29.out.2023
28.out.2023
Será que vai chover? O uso de índices paramétricos no seguro rural
Em vez de depender de perdas reais, índices paramétricos utilizam dados climáticos para acionar pagamento de indenizações.
28.out.2023
Extimidade, vigilância e mercado de influências: repercussões no âmbito do direito à privacidade
O Instagram e outras plataformas semelhantes representam a interseção complexa entre espetáculo e vigilância, na qual a visibilidade se torna um ativo valioso e uma moeda de troca na economia digital.
28.out.2023
Multas de Procon e órgãos ambientais podem ser deduzidas da base de cálculo e tributos
Prevaleceu o entendimento de que multas de natureza não tributárias são necessárias à atividade empresarial, em função do próprio risco atinente ao seu exercício, podendo ser dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda.
28.out.2023
Dívidas tributárias podem ser negociadas com contrapartidas relacionadas a ESG
Todas estas ações e muitas outras podem ser integradas, pensadas e mensuradas para que se inicie o caminho para uma empresa mais sustentável dentro dos objetivos da Agenda ESG.
28.out.2023
Revolução silenciosa: como a IA generativa está redefinindo o futuro do Direito
Uma justiça que é moldada não somente pelas leis vigentes, mas também pela inovação constante, pela ética irrefutável e por uma aspiração incessante por excelência que define não apenas o que fazemos, mas quem somos no ecossistema jurídico emergente.
27.out.2023
Marco temporal para aplicação de decadência ao crédito objeto de habilitação instaurada após a vigência da lei 14.112/20
O correto é contar o prazo decadencial a partir da vigência da lei 14.112/20, que inseriu o dispositivo, de forma a preservar a segurança jurídica e o direito adquirido do credor, o qual não pode ser punido por sanção que, até então, não vigorava.
27.out.2023
Sonegação fiscal e reforma tributária: o fim de uma relação?
A reforma implicará em uma reeducação da cultura nacional sobre a tributação, ressignificando paradigmas antigos e estabelecendo uma nova forma de pensar a atividade fiscal, minando práticas de sonegação e entregando um grande potencial de concretização dos princípios e fundamentos que norteiam a questão tributária no Brasil.
27.out.2023
A invasão de domicílio no crime de tráfico de drogas sob a ótica do STF
É necessário que se estabeleça um standard probatório mínimo e claro, pois, conforme entendimento do ministro Rogério Schietti no HC 598.051/SP, é alta a quantidade de provas ilegais obtidas em razão de invasão ao domicílio alheio, contudo, incontáveis ainda são as situações que agentes estatais ingressam em domicílio e nada encontram.
27.out.2023
Dicas e orientações para evitar multas e pontos na CNH
Uma das principais preocupações ao receber uma multa de trânsito é a possibilidade de pontos na carteira de motorista. Acumular pontos em sua carteira pode levar a consequências graves, como a suspensão de sua habilitação.
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