7.mai.2024
7.mai.2024
Rumo à universalização do saneamento básico: aprimorando a tarifa social de água e esgoto no Brasil
A resolução ARSAL 12/22 sobre a tarifa social de água e esgoto em Alagoas trouxe avanços, mas é preciso confrontar com o PL 795/24 e a lei 11.445/07 lei de Saneamento Básico, apontando lacunas e propondo aprimoramentos para uma legislação nacional abrangente.
7.mai.2024
O que é um planejamento sucessório e por que você deve ter um
Entenda o que é planejamento sucessório e porque você deve adotar essa estratégia para impedir que a sua família passe por um processo de inventário.
7.mai.2024
Violência urbana no Brasil, uma guerra desprezada
Reportagem do Estado de S. Paulo revela mapeamento sigiloso indicando 72 facções criminosas nas prisões brasileiras, evidenciando caos na segurança pública. Facções operam como "escritórios do crime", controlando atividades ilícitas dentro e fora das prisões, aproveitando falhas no sistema carcerário.
7.mai.2024
O TCU como farol jurisprudencial da 14.133/21: Primeiros feixes de luz
O TCU exerce influência crucial no sistema de controle brasileiro, orientando gestores públicos por meio de instruções normativas, resoluções e acórdãos, especialmente destacados em licitações e contratações públicas, garantindo legalidade, eficiência e transparência.
7.mai.2024
O papel do perito farmacêutico na perícia judicial: A justiça é sua!
A justiça em suas mãos: Desvendando os mistérios da saúde com expertise farmacêutica.
7.mai.2024
Dano moral coletivo - Uma análise sob o enfoque da LGPD
O STJ estabeleceu limites para responsabilidade por vazamento de dados pessoais. Em casos coletivos, a empresa responsável deve indenizar danos morais sem necessidade de comprovação individual dos prejuízos.
7.mai.2024
A reforma do Código Civil - Seguros - Pílulas de arrojo
O Projeto não inova, embora não repita a possibilidade, então existente, de serem ao portador as apólices ou bilhetes de seguro, mas aprimora o que antes estabelecia o código a revogar, prevendo com mais completude os seus requisitos.
7.mai.2024
Jornada de trabalho aos domingos e feriados
Empresas podem operar aos domingos e feriados com permissão legal. A CLT proíbe, salvo exceções, o trabalho nesses dias, requerendo autorização prévia. Atividades essenciais podem ser autorizadas permanentemente, outras temporariamente.
7.mai.2024
A inexigibilidade de conduta diversa sob a perspectiva da "escola de Chicago"
A interferência do ecossistema criminal na culpabilidade.
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