17.abr.2023
17.abr.2023
A volta dos que não foram e a eficácia plena natimorta na Constituição Federal
O não provimento dos embargos de declaração, que serão julgados na ADIn 1183 e seus efeitos sobre todos os Tribunais de Justiça do país, para além de constitucional, será definitivo para assegurar a titularidade legítima do extrajudicial brasileiro.
14.abr.2023
Breves apontamentos sobre o contrato de síndico profissional e sua vinculação com o CDC
O contrato não institui o síndico profissional, mas sim a eleição que o legitima como gestor condominial, regularmente tutelado pelas normas de direito condominial insertas na legislação civil e nas regras internas do condomínio edilício.
14.abr.2023
Airbnb em condomínios
É uma plataforma muito usada no mundo todo por turistas, viajantes e profissionais em trânsito, eis que o grande apelo do serviço está nos custos mais baixos e na facilidade de uso.
14.abr.2023
CNRM proíbe médicos que desistiram da residência médica de ingressarem na mesma especialidade
Entenda os efeitos práticos da desistência de um Programa de Residência Médica nos novos ditames da resolução 17/22 da CNRM.
14.abr.2023
Os arquivos digitais de custeio da portaria CAT 83/09
Para a composição destes arquivos digitais se torna necessário a elaboração de software próprio que possa conversar com as áreas de compras, produção, estoque, contabilidade e departamento fiscal, gerando os arquivos no formato exigido pela SEFAZ é uma das etapas do processo.
14.abr.2023
Como o americano entende a sucessão patrimonial?
A cultura da sucessão patrimonial nos Estados Unidos.
14.abr.2023
LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social)
O benefício é pago mensalmente e atualmente corresponde a um salário mínimo. Para solicitar o benefício, é necessário comparecer a uma agência do INSS com a documentação necessária
14.abr.2023
Perícia em contratos de concessão e PPPs: Entendendo seu papel no reequilíbrio financeiro e econômico
A perícia é uma ferramenta fundamental para avaliar a necessidade de reequilíbrio em contratos de concessões e PPPs, garantindo a justiça e o equilíbrio nas relações entre as partes envolvidas.
14.abr.2023
A dispensabilidade do ato de ofício no crime de corrupção passiva: Breves críticas à jurisprudência reinante
Este artigo tem como escopo realizar uma análise acerca da mudança do entendimento jurisprudencial sobre o ato de ofício no crime de corrupção passiva, bem como tecer breves críticas ao posicionamento atual.
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