20.jul.2023
20.jul.2023
1ª turma do STF decidiu que não há incidência de IR sobre herança e doações
Para aqueles que recolheram IR nas situações tratadas neste artigo, é indicada uma análise para verificar a possibilidade/viabilidade de medida judicial que visa a restituição de valores pagos.
20.jul.2023
Contribuições para a revisão da súmula 231 - Parte III: O tratamento jurisprudencial da matéria
A mudança de paradigma trazida pela Nova Parte do Código Penal não fez parte das discussões acerca do tema que, como se pretendeu demonstrar nesse breve escorço, tem suas origens fincadas em legislação anterior.
20.jul.2023
Servidor, saiba como evitar um PAD
Servidor, é o seu cargo que está correndo perigo. O cargo para o qual você tanto se preparou com horas e horas de estudo e abdicação.
20.jul.2023
A banalização da sustentação oral no mundo digital: um chamado ao profissionalismo
Estudem, preparem-se, e acima de tudo, respeitem o Tribunal, o processo e o seu cliente.
20.jul.2023
Impacto nos títulos executivos assinados eletronicamente
Explicitados tais conceitos, o maior ponto de dúvida no recém-criado § 4.º do art. 784 do CPC reside, agora, na parte final de sua redação
20.jul.2023
Como ficam as sociedades anônimas de futebol (SAF) diante reforma tributária?
É preciso ter-se responsabilidade e comprometimento com o passado e o presente, para avançarmos para um futuro marcado pela previsibilidade, estabilidade e segurança.
19.jul.2023
As novidades trazidas pela reforma tributária aprovada na Câmara
Em 7/0/23 a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma tributária. Dentre os pontos aprovados, o principal elemento é a implementação do IVA, em comparação com os sistemas de tributação estrangeiros.
19.jul.2023
Da comunicação do FGTS no regime de comunhão parcial de bens
Compreendemos que existe uma confusão legislativa ou uma formulação simplista sobre a comunhão parcial e universal de bens.
19.jul.2023
Os condomínios atípicos e a liberdade de associação - Análise da questão nos tribunais
Há grande problema em torno de segurança jurídica por questões diferenciais que se quer fazer em torno de temas repetitivos.
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