4.abr.2023
4.abr.2023
A regressividade na tributação da renda e o reajuste das faixas de isenção do IRPF
A solução apresentada pelo Poder Executivo no tocante ao ajuste das faixas de incidência pode se mostrar uma medida eficaz e adequada na tentativa de correção das distorções da tributação da renda, pois aliviaria o problema da carga tributária sobre as pessoas de baixa renda, fazendo com que cada indivíduo contribua na medida da sua capacidade.
3.abr.2023
A responsabilidade do plano de saúde de cobrir ilimitadamente o tratamento de pacientes autistas conforme laudo médico
O plano de saúde pode negar ou limitar o tratamento da pessoa com autismo?
3.abr.2023
O Estado Laico e suas decorrências
Uma exposição dissertativa sobre a laicidade como uma axiologia e a abrangência entre os países, pautando-se na liberdade como um superprincípio constitucional
3.abr.2023
A relevância da documentação médica
Análise da relevância dos documentos médicos para o direito penal.
3.abr.2023
Direito da preferência do arrendatário, saiba como funciona e como exercer
A relação entre arrendatário e arrendante pode ser complexa e envolver diversos interesses e direitos. Por isso, é fundamental que as partes envolvidas contem com uma assessoria jurídica especializada para garantir que seus interesses sejam protegidos e seus direitos respeitados.
3.abr.2023
"Revisão da vida toda" com mais de 10 anos - Inaplicabilidade da decadência
O recálculo do benefício de acordo com a opção pela média da vida toda, criada somente agora pelo STF, não se submete ao prazo decadencial, de 10 anos, conforme situações análogas já julgadas pelo Poder Judiciário.
3.abr.2023
Os treze equívocos do Provimento 141 do CNJ
As instituições notariais existem há milênios e merecem respeito. Um provimento não pode, por si derrubar a lei civil, a lei de registros públicos e uma instituição milenar.
3.abr.2023
Smart cities, sustentabilidade e Direito Urbanístico: a importância da gestão de resíduos sólidos
Para que as smart cities sejam efetivas em promover a sustentabilidade urbana, é necessário que haja uma articulação entre diversas áreas do conhecimento, como urbanismo, tecnologia, gestão pública e direito.
3.abr.2023
O término do prazo de vigência e a inexecução do objeto nos contratos de obras públicas
Como proceder nos casos em que o prazo contratual se encontra expirado e não houve a execução total da obra contratada?
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