Não se pode deixar de lado o entendimento de tribunais, como o TJ/SP e TJ/SC, no sentido que a tentativa de oficiar as empresas de streaming, para buscar outros endereços do devedor, deve ser através de pedido e decisão devidamente fundamentados.
A inteligência artificial tem o potencial de revolucionar o mundo jurídico. A parceria entre máquina e humano pode resultar em um trabalho jurídico mais estratégico e menos burocrático.
Mais do que nomear a causa, é hora de colocá-la em prática, de despertar a consciência e não aceitar qualquer forma de violência motivada pela existência de um órgão genital.
Com o aumento de empresas adequando-se à LGPD, a proteção individual dos titulares se fortalece de forma sistêmica, haja vista que o tratamento cauteloso determinado pela LGPD se demonstra cada vez mais necessário para assegurar um ambiente de trabalho favorável aos empregados, também titulares de dados pessoais.
Enquanto se aguarda o posicionamento do Senado, na PEC 45/19, para o setor, o benefício de redução da alíquota zero instituído pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), previsto pela lei 14.148, de 3 de maio de 2021, até 28 de fevereiro de 2027, foi mantido.
A imigração é uma jornada repleta de desafios e oportunidades. No entanto, é crucial que todos os futuros imigrantes estejam bem informados sobre suas opções legais e busquem assistência qualificada ao longo do processo.