31.ago.2026
31.ago.2026
Provimento 255/CNJ: A resposta do Poder Judiciário à crise de efetividade da execução
Ao instituir a Consolidação Nacional da Execução Efetiva, o CNJ reconhece formalmente que a fase de cumprimento das decisões judiciais é o principal gargalo do processo civil brasileiro - e propõe um conjunto articulado de instrumentos para revertê-lo.
31.ago.2026
Convenções partidárias na era digital: Onde termina o ato interno?
Pedidos de voto, redes sociais e inteligência artificial desafiam os limites entre propaganda intrapartidária e propaganda eleitoral antecipada.
31.ago.2026
Como advogar nas Cortes Superiores após os filtros da repercussão geral e da relevância?
O artigo aborda a atuação do advogado nas Cortes Superiores após os filtros da repercussão geral e da relevância.
31.ago.2026
A nova política nacional de alienações judiciais: Efetividade sem esvaziamento da leiloaria
Análise crítica do provimento CNJ 255/26, da PNAJ e do lugar institucional do leiloeiro público.
31.ago.2026
O Conselho da Justiça Federal e a retomada do diálogo com o 1º grau
Sessenta anos após sua criação, o CJF retoma a proximidade com o primeiro grau, fortalecendo o diálogo, a integração e uma Justiça Federal cada vez mais próxima do cidadão.
29.ago.2026
Ulisses sai de Ogigia: a sabedoria de fortalecer a soberania nacional
Como Ulisses de volta a Ítaca, municípios retornam às soluções nacionais ao aderir ao acordo do Rio Doce.
28.ago.2026
Ofício-circular 2/26 da CVM: A fronteira do reporte de sustentabilidade no Brasil
Áreas técnicas da CVM esclarecem os efeitos da resolução 244 e delimitam o novo regime de adesão, conformidade e transparência das informações financeiras relacionadas à sustentabilidade.
28.ago.2026
Alerta criminal - STF (Tema 1.412): Medidas protetivas resguardam a mulher contra violência de gênero em qualquer ambiente
Supremo amplia proteção da lei Maria da Penha para violência de gênero em qualquer contexto, incluindo ambientes de trabalho, institucionais e políticos.
28.ago.2026
O nó do contencioso judicial da reforma tributária
Problema reside na falta de definição da competência jurisdicional para os tributos, sendo que o IBS tramita na Justiça Estadual e a CBS, na Federal; divisão ignora que IBS e CBS compartilham base de cálculo e são estruturalmente inseparáveis.
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