14.out.2026
14.out.2026
Cannabis medicinal: A abertura de um mercado regulado no Brasil
STJ e Anvisa definem novos parâmetros e ampliam as possibilidades de atuação das empresas no setor.
14.out.2026
Onde o júnior vai aprender?
A inteligência artificial transforma a formação jurídica e exige novas estratégias para desenvolver o pensamento crítico e o julgamento dos jovens advogados.
14.out.2026
A cota de PcD que o seu Conselho aprova pode não existir: A ADO 98 e o critério que o Brasil nunca regulamentou
A lacuna regulatória desafia empresas a alinhar o cumprimento das cotas para pessoas com deficiência à gestão de riscos e à inclusão no trabalho.
14.out.2026
A advocacia não é linha de produção
Os limites da inteligência artificial e a acertada reação da OAB no caso Enter.
14.out.2026
CNE aprova diretrizes para utilização da inteligência artificial na educação brasileira
Parecer ainda aguarda homologação pelo ministro da Educação, mas estabelece parâmetros para uso de IA em todos os níveis de ensino.
13.out.2026
A norma tributária agora mora no XML
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS aprovaram cinco notas técnicas que definem como IBS, CBS e Imposto Seletivo aparecem e são validados nos documentos fiscais.
13.out.2026
Direito não pode perder o juízo: Medida protetiva sem risco é arbítrio
Medidas protetivas só existem com risco atual; sem risco, viram arbítrio judicial.
13.out.2026
PIB do crime: Medir a realidade ou institucionalizar o fracasso?
O artigo contrapõe a lógica estatística internacional à realidade de territórios controlados pelo crime sobre o impacto econômico e de segurança pública.
13.out.2026
A incompetência do STJ equiparada à irrelevância no recurso especial
A ER 55/26 deu à decisão de incompetência do STJ, tomada por maioria absoluta, os mesmos efeitos da negativa de relevância da questão federal, que exige 2/3 e, negada a competência, nem ocorre.
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