18.mai.2026
18.mai.2026
Alienção fiduciária - purgação da mora após o prazo: Possibilidade
Vige no Brasil o princípio de que, aos contratos, se aplica a lei do tempo em que os mesmos foram assinados.
18.mai.2026
Maternidade atípica, economia do cuidado e alimentos: A necessidade de reconhecimento do trabalho invisível na fixação da obrigação alimentar à luz do PL 2.193/25
Texto defende o reconhecimento do trabalho invisível de cuidado na maternidade atípica e sua relevância na fixação dos alimentos.
18.mai.2026
Dignidade da pessoa humana e dano moral
STJ reafirma que dignidade humana fundamenta dano moral mesmo quando a vítima não pode experimentar sofrimento psíquico.
18.mai.2026
Direitos das mães - a proteção da maternidade: Análise multifacetada
Analisa a questão dos direitos das mães em vários aspectos e setores do direito, inclusive no caso de gestantes.
18.mai.2026
PEC 17/24 e a necessária inclusão da advocacia pública municipal
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 17/24, que trata de assegurar autonomia administrativa, técnica e orçamentária à advocacia pública federal, Estadual e Distrital.
18.mai.2026
Entre normas internas e legislação superior
Estudo sobre Direito Condominial e os limites da autonomia privada frente à legislação superior, com ênfase na função social da propriedade.
18.mai.2026
A institucionalização do patrimônio familiar como legado
Contornos dogmáticos, marcos legislativos e instrumentos societários da holding familiar no Direito brasileiro.
18.mai.2026
Do bit ao brick: A reconfiguração jurídica dos shopping centers a partir do Live Commerce
O artigo analisa os impactos jurídicos, teóricos e práticos, do fenômeno contemporâneo do Live Commerce em shopping centers a partir de premissas consolidadas sobre os contratos eletrônicos no Brasil.
18.mai.2026
Vantagens e os riscos de uma sociedade patrimonial
A estruturação de uma sociedade patrimonial é uma estratégia jurídica e financeira que oferece vantagens significativas, mas também embute riscos que não podem ser ignorados.
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