27.nov.2025
27.nov.2025
Entre o compliance e o sigilo: Os limites da regulação da advocacia
A luta contra a lavagem de capitais pode justificar a relativização do sigilo da advocacia e do direito de defesa?
27.nov.2025
Penhora de imóvel e a aplicação relativizada do princípio da continuidade registral
Como compatibilizar a efetividade da execução com a continuidade registral? Precedente do TJ/SP admite penhora integral de imóvel em cotas condominiais com intimação dos coproprietários.
27.nov.2025
Análise crítica sobre o Tema 1.377 do STJ
Análise crítica do Tema 1.377, mostrando que o STJ erra ao tratar o art. 54 como perigo abstrato e ao dispensar perícia, violando o dolo, a prova penal e a racionalidade constitucional da condenação.
27.nov.2025
Pejotização e autônomo de fachada: O que são, como funcionam
Nos últimos anos, um fenômeno tem ganhado destaque no mercado de trabalho brasileiro: a pejotização e o conceito de autônomo de fachada
27.nov.2025
Limpeza entre hospedagens não deve ultrapassar 3 horas da diária
A portaria 28 do Ministério do Turismo define com clareza o que é uma diária, estabelece regras sobre limpeza e horários em meios de hospedagem e garante mais transparência ao consumidor.
27.nov.2025
Uso de imóvel da empresa pelo empresário não gera Imposto de Renda
O artigo demonstra que o uso de imóvel da empresa por sócio ou administrador, sem remuneração ou vantagem econômica, não configura fato gerador do Imposto de Renda, conforme lei e jurisprudência.
27.nov.2025
O espetáculo que engole a realidade
Este artigo não toma posição político-partidária. Apenas constata um fenômeno: vivemos uma época em que grande parte da sociedade não se dispõe a compreender o mérito das decisões públicas.
27.nov.2025
Balanço da performance econômica - Armazéns Gerais Warrant, WA e CDA (Jan-Nov 2025)
A estrutura jurídica da atividade está assentada no decreto 1.102/1903, que regula os armazéns gerais e a emissão de títulos representativos de depósito mercantil.
27.nov.2025
Economia prateada: Para municípios e microempresas brasileiras
Revolução Prateada no Brasil! 75 milhões de idosos podem gerar R$ 5 bi no PIB.
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