23.jun.2023
23.jun.2023
Impactos do termo declaratório da união estável no Registro de Imóveis
Por fim, como se trata de uma recente alteração legislativa, de certo se espera o amadurecimento do instituto e de seus impactos no registro imobiliário pela doutrina e jurisprudência.
23.jun.2023
Efeitos da convenção de budapeste nas relações jurídicas nacionais
A definição de estratégias conjuntas entre os países signatários para tipificação e enfrentamento de crimes praticados na Internet impulsiona e dá continuidade ao progresso dos ordenamentos jurídicos internos para que haja a prevenção de situações decorrentes da sociedade virtual, servindo como mecanismo de combate inclusive aos novos tipos de crimes.
23.jun.2023
Contratos de financiamento imobiliário pelo sistema de amortização constante (SAC) e os direitos fundamentais
É necessário que o Judiciário intervenha e promova uma modificação equitativa dos contratos, visando evitar danos financeiros para o devedor e garantir a realização do direito social à moradia.
23.jun.2023
Dano moral ambiental
Tais critérios, por terem caráter de norma geral, são passíveis de controle pelos tribunais superiores, em cada caso concreto.
23.jun.2023
Importância de um contrato social que reflita a realidade da sociedade
A utilização de modelos padrão e simplórios de contrato social não é o ideal para a sua empresa, já que esses instrumentos não foram pensados em conjunto pelos sócios e para o caso concreto e, por isso, dificilmente conseguirão atender as demandas e interesses da sociedade.
23.jun.2023
Entenda como funciona a remoção do servidor público
Saiba sobre as possibilidades de remoção do servidor público e também como garantir os seus direitos nesses casos.
23.jun.2023
Análise do REsp nº 1.514.567: a impenhorabilidade do bem de família integralizado a uma holding familiar
O STJ acertou ao impossibilitar a penhora indireta do imóvel em questão. Se a holding possui, em seu ativo, unicamente um imóvel que serve de moradia aos sócios, é certo que, indiretamente, a penhora de quotas levaria à penhora deste bem de família.
23.jun.2023
Direito registral - Inovações trazidas pela lei 14.382/22
A lei 14.382/22 trouxe inovações para o procedimento de Registro Público, garantindo maior celeridade e desburocratização para a troca de nome e sobrenome.
22.jun.2023
Busca e apreensão de veículos: guia definitivo para saber o essencial
A busca e apreensão de veículos é um processo complexo, repleto de especificidades. Conhecer seus direitos e deveres é o primeiro passo para navegar por esse caminho com mais segurança.
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