13.mai.2026
13.mai.2026
Penhora de faturamento na execução fiscal e o Tema 769 do STJ
Tema 769 do STJ: Precedente sobre penhora de faturamento avança na execução fiscal, mas mantém lacunas quanto a critérios técnicos, percentual e preservação da atividade empresarial.
13.mai.2026
Programa ProAtivo e recuperação de crédito de ICMS em São Paulo
Entenda como o Programa ProAtivo amplia a liquidez do crédito acumulado de ICMS em SP, permitindo transferência autorizada e uso estratégico via e-CredAc.
13.mai.2026
Advocacia em ano eleitoral: Diálogo, respeito e limites
Artigo reflete sobre como escritórios de advocacia podem preservar diálogo, respeito e diversidade de pensamento em ano eleitoral, evitando polarização, exclusões e danos ao clima organizacional.
13.mai.2026
Armazéns Gerais - Jurisprudências imunidade tributária
Os Armazéns Gerais possuem caráter estruturante no ordenamento jurídico brasileiro, reconhecidos como função essencial à organização e segurança da cadeia logística nacional.
13.mai.2026
Feminização facial e saúde suplementar: A superação da tese estética
Negar a feminização facial como se fosse estética ignora sua dimensão terapêutica e o impacto profundo que a identidade de gênero exerce sobre a saúde mental e a dignidade da pessoa.
13.mai.2026
Se eu não fizer a biometria, posso perder meu benefício?
Prova de vida e biometria do INSS: saiba quem precisa fazer, se a biometria substitui o procedimento e quando há risco de perder o benefício.
13.mai.2026
A solução certa precisa do tempo certo
Correios enfrentam crise estrutural entre missão social e concorrência digital; exigem reforma, regulação e novo financiamento para se sustentar.
13.mai.2026
Crimes nativos da era digital expõem os limites do sistema penal
CP de 1940 enfrenta crimes digitais; interpretação amplia tipos penais e gera tensão com legalidade, exigindo equilíbrio entre punição e garantias.
13.mai.2026
Casamento civil homoafetivo no Brasil
Com base em estatísticas, decisões judiciais e na rotina dos cartórios, o artigo analisa a consolidação do casamento civil homoafetivo no Brasil e seu papel na garantia de segurança jurídica.
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