3.out.2025
3.out.2025
Dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres: O STJ reafirma critérios no REsp 2.063.134/MG
STJ define que sócio retirante recebe haveres com base no balanço patrimonial, não em lucros futuros, reforçando transparência e justiça societária.
3.out.2025
Isenção até R$ 5 mil e tributação de dividendos: Os cenários possíveis para a reforma do Imposto de Renda
Reforma do IR avança com dois PLs: Isenção até R$ 5 mil e nova tributação sobre lucros. Congresso busca unificar textos e aprovar mudanças até 2026.
3.out.2025
Receita Federal esclarece como deve ser calculado o imposto sobre permuta financeira de terrenos
Permuta financeira com terrenos é tratada como alienação, sujeita à tributação sobre ganho de capital com base em valor contratual ou de mercado.
3.out.2025
O livre convencimento técnico do delegado de polícia
Explora o papel central do delegado de polícia, defensor da legalidade e da Justiça desde o início da investigação, guiado pelo livre convencimento técnico-jurídico.
3.out.2025
O erro grave de tributar dividendos remetidos ao exterior previsto no PL 1.087/25
A retenção sobre dividendos no exterior pode violar isonomia, reduzir competitividade e afastar investimentos essenciais ao crescimento do Brasil.
3.out.2025
Responsabilidade pré-contratual no rompimento injustificado de negociações
Rompimento injustificado nas negociações pré-contratuais pode gerar reparação, com base na boa-fé e dever de lealdade entre as partes.
3.out.2025
Concurso público: Candidatos eliminados por estatura abaixo do previsto no edital podem ter um novo direito
Reprovações baseadas em altura superior à prevista em lei federal podem ser revistas.
3.out.2025
Monitores corporativos independentes no Brasil: Qual a experiência do MPF?
Adoção de monitores no Brasil inspira-se na experiência dos EUA, mas enfrenta desafios legais, culturais e práticos, exigindo justificativa e transparência.
3.out.2025
Licenciamento ambiental e COP30: Seus desafios e expectativas
Novas regras e prazos para o licenciamento exigem preparo e adaptação de todos os envolvidos.
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