A indisponibilidade sucessória, quando operada como interdito absoluto, deixa de cumprir função protetiva concreta e passa a atuar como obstáculo à autorregulação patrimonial legítima.
Quase 10 anos de CPC/15 e ainda há dúvidas sobre os honorários advocatícios. O artigo visa discutir a fixação de honorários nos cumprimentos de sentença envolvendo o Estado.
Analiso o Direito Previdenciário como instrumento de concretização dos direitos fundamentais, destacando sua função constitucional na promoção da dignidade humana e do mínimo existencial no Brasil.
No universo trabalhista, existem situações em que o trabalhador se vê em um ambiente tão tóxico, desrespeitoso e prejudicial à sua saúde física e mental.
Janeiro simboliza recomeços, planejamento e novas resoluções. É um convite à reflexão consciente sobre pensamentos, sentimentos e escolhas que orientam o trabalho ao longo do ano.
O caso de música criada por IA expõe riscos a direitos e à confiança digital, reforçando o papel do notariado como tecnologia institucional de autenticação e segurança jurídica.