Supremo amplia dever de segurança no combate a fraudes digitais e impõe às instituições de pagamento padrões rigorosos de prevenção e monitoramento contínuo.
A responsabilidade patrimonial da microempresa sob nova ótica. No âmbito da recuperação de crédito, é necessário que se use todos os meios disponíveis para que a satisfação do crédito seja realizada.
A LC 224/25 reconfigura o lucro presumido ao tratá-lo como gasto tributário, abrindo espaço para majoração indireta da carga e impactos na segurança jurídica e na capacidade contributiva.
A convivência equilibrada com ambos os pais é direito da criança. O texto analisa a alternância de residências como forma efetiva da guarda compartilhada.
Quando o Estado nega o único remédio eficaz contra a Ataxia de Friedreich, não é só o tratamento que se perde, é a autonomia, a dignidade e o próprio direito de viver.
A LC 214/25 não proíbe holdings familiares, mas exige maior vigilância. O artigo explica o alcance da CBS e do IBS e reforça a importância de estruturas patrimoniais corretas.
A aprovação do Gazyva para nefrite lúpica ativa impacta diretamente a cobertura pelos planos de saúde. O artigo analisa os reflexos regulatórios, jurídicos e as negativas abusivas.