13.mai.2026
13.mai.2026
A destinação jurídica dos bens apreendidos no processo penal militar
Analisa-se os arts. 195, 196 e 198 do CPPM sobre bens apreendidos, avaliação, leilão, preservação patrimonial, recomposição de danos e proteção ao lesado e ao terceiro de boa-fé no rito militar.
13.mai.2026
A modernização do Código Penal e a lei 15.397/26: O enfrentamento às novas dinâmicas da criminalidade digital
A lei 15.397/26 endurece penas patrimoniais e moderniza o combate às fraudes digitais e crimes eletrônicos.
13.mai.2026
Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Das normas fundamentais do processo do trabalho (arts. 1º a 15-A)
O anteprojeto do CPT moderniza o processo trabalhista ao reforçar princípios constitucionais, celeridade, conciliação e segurança jurídica.
13.mai.2026
Concurso público: A igualdade material do candidato PCD deve prevalecer sobre o formalismo administrativo?
A igualdade no concurso público deve ser material, garantindo inclusão real do candidato PCD, sem excessos de formalismo que comprometam direitos fundamentais.
13.mai.2026
Racionalidade comunicativa na negociação: Uma ponte entre Habermas, Ury e os modelos distributivo e integrativo
O artigo relaciona Habermas, Fisher, Ury e Raiffa para defender a negociação como prática ética e cooperativa.
13.mai.2026
Treinamentos corporativos: Como evitar que o benefício se torne um problema jurídico
Nesta análise, enfatiza-se que os treinamentos corporativos são fundamentais para o desenvolvimento profissional, mas é crucial que estejam alinhados com a legislação trabalhista.
13.mai.2026
Sigilo fiscal e propriedade industrial: Inoponibilidade na identificação do infrator aduaneiro
A atividade aduaneira e o sigilo fiscal devem ser ponderados com o acesso à justiça, permitindo identificar infratores sem violar garantias constitucionais.
13.mai.2026
Como a perícia grafotécnica pode mudar um processo
No universo jurídico, poucos elementos possuem tamanho peso probatório quanto uma assinatura aposta em um contrato.
13.mai.2026
Departamento Jurídico
O General Counsel do futuro não é o melhor advogado da sala. É o melhor gestor.
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