25.jun.2026
25.jun.2026
Distribuição de lucros na advocacia: Erros que geram tributação
A distribuição de lucros exige mais do que transferências bancárias. Entenda os erros que podem gerar tributação, riscos fiscais e prejuízos para escritórios de advocacia.
25.jun.2026
A AIJE - Ação de investigação judicial eleitoral
A AIJE é o principal instrumento de combate ao abuso de poder econômico e ao uso indevido dos meios de comunicação, podendo resultar na cassação de registros e diplomas eleitorais.
25.jun.2026
Licitação instrumental: Locação, plano de saúde e cartão alimentação
Para as hipóteses de cartão alimentação, locação e plano de saúde, as regras licitatórias não são um fim em si mesmas, mas meramente instrumentais.
25.jun.2026
Ressurreição digital e os limites do direito na era da IA
A recriação digital de pessoas falecidas por inteligência artificial desafia conceitos tradicionais do Direito, exigindo novas reflexões sobre imagem, dados e dignidade humana.
25.jun.2026
A convenção da OIT sobre trabalho decente na economia de plataformas: Um marco regulatório internacional e reflexões acerca de seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro
Convenção da OIT sobre plataformas digitais cria padrões globais de proteção, transparência algorítmica e reflexos no Direito brasileiro.
25.jun.2026
Prescrição intercorrente como causa de extinção de processo administrativo: Tema 1.294/STJ
STJ entende que depende de lei específica do ente federativo a perfectibilização de prescrição intercorrente em processo administrativo.
25.jun.2026
A função social da propriedade e a banalização do uso da dignidade da pessoa humana como justificativa para ocupações ilegítimas: Uma análise à luz do Direito Privado
A função social da propriedade não legitima invasões. O estudo defende a tutela da propriedade com respeito ao devido processo legal e à dignidade humana.
25.jun.2026
O caso do rope jump e a eterna discussão sobre dolo eventual e culpa
Rope jump e dolo eventual: O caso reacende o debate jurídico sobre os limites entre assumir um risco e agir com culpa, analisando a responsabilização penal.
24.jun.2026
Imputação fática individualizada e validade da portaria instauradora do processo administrativo disciplinar: Reflexões a partir da operação faroeste
Portarias disciplinares sem descrição mínima dos fatos podem invalidar o processo e ferir garantias constitucionais.
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