17.fev.2023
17.fev.2023
STF determina possibilidade de receber duas aposentadorias por cargos acumuláveis
Essa decisão passa a ser um ganho ao servidor público que acumula cargos constitucionalmente acumuláveis e que venha a se aposentar, possibilitando o recebimento de duas aposentadorias.
17.fev.2023
Compra e venda de imóvel com porteira fechada
É de suma importância fazer uma análise prévia do imóvel e sua documentação, bem como da documentação do vendedor/proprietário para ter maior segurança na hora realização do negócio jurídico para não ter problemas futuros com a aquisição daquele bem.
17.fev.2023
Crimes no carnaval - Furto de celulares
É importante ficar atento se você for pular o carnaval em locais público e com aglomeração. Proteja os seus bens mais estimados, como o celular e aproveite a festa.
16.fev.2023
Caso Americanas, agronegócio e a importância da adoção de boas práticas de governança corporativa neste setor
O caso Americanas reforça a importância da implementação de uma boa estrutura de governança corporativa, sobretudo no agronegócio, que está sujeito a riscos distintos, lida com diferentes partes interessadas, e enfrenta um mercado, especialmente o consumidor, cada vez mais exigente e preocupado com questões ambientais e sociais.
16.fev.2023
A transformação histórica do modelo da família
As mudanças em relação ao parentesco o Código Civil acrescentou novas formas para seu estabelecimento, superando a distinção entre a filiação legítima e ilegítima.
16.fev.2023
Cartórios podem negar o registro de nomes no Brasil?
Lei 6.015 esclarece que o oficial de registro civil não registrará prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores.
16.fev.2023
A coisa julgada e o novo posicionamento do STF
A Corte decidiu, por maioria, não modular a decisão, resta agora aguardar se haverá mudança de entendimento no julgamento dos embargos de declaração.
16.fev.2023
Nova lei de licitações - Vigência
Resumidamente estas são algumas das mudanças e inovações trazidas pela nova lei.
16.fev.2023
Temas 881 e 885 do STF voltam à cena: limitações à coisa julgada em matéria tributária
O impacto financeiro é, certamente, relevante e atingirá àqueles que, no passado, obtiveram sentenças favoráveis ao não recolhimento.
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