6.mar.2024
6.mar.2024
O condomínio pode ter grupo no WhatsApp? Saiba como utilizar essa ferramenta de forma adequada e respeitando a LGPD
Grupos de WhatsApp em condomínios facilitam comunicação do síndico com condôminos, mas é crucial respeitar limites legais e privacidade, evitando exposição indevida de informações pessoais.
6.mar.2024
Aprenda a lidar com a concorrência desleal no e-commerce
Crescimento do e-commerce traz oportunidades, mas também desafios de concorrência desleal. Leis brasileiras, como a da Propriedade Industrial e do Consumidor, combatem práticas antiéticas. Operadores devem adotar estratégias legais para proteção.
6.mar.2024
No relógio da reforma tributária: Uma corrida contra o tempo
Estamos há cerca de apenas 700 dias do início prático da reforma tributária, e diversas regulamentações estão pendentes para o seu pleno funcionamento.
6.mar.2024
Dia das mulheres e a lei 16.411/23
Este artigo especifica os vários fatores ligados ao mercado de trabalho, às pessoas, aos valores e à cultura que, de forma indireta, mas muito eficaz, determinam diferenças salariais e de rendimento das mulheres em relação aos homens e questiona a efetividade da recém aprovada lei 14.611/23 para alcançar a pretendida igualdade.
6.mar.2024
Congresso e sociedade civil podem reerguer o Brasil
Grande imprensa noticia desmandos no Brasil, despertando satisfação pela divulgação, mas também descontentamento pela falta de cobrança e punição. Indignação e manifestações são necessárias para combater comportamentos antiéticos e prejuízos bilionários.
6.mar.2024
O microsseguro como instrumento de desenvolvimento nacional
É preciso ampliar o acesso da população ao seguro, em especial de quem não tem patrimônio suficiente para suportar as adversidades.
6.mar.2024
Reconhecimento ou não de vínculo empregatício com o tomador de serviços - STF x Justiça do Trabalho
STF e Justiça do Trabalho têm divergências sobre terceirização. Reclamações Constitucionais no STF anulam decisões da Justiça do Trabalho que reconhecem vínculo empregatício. Destaque para o artigo 3º da CLT, que define requisitos para relação de emprego.
6.mar.2024
Já está em curso o prazo para declaração de capitais brasileiros no exterior - CBE - Ano base 2023
Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior - DCBE deve ser entregue ao BACEN até 5/4/24. Obrigatoriedade para residentes e empresas com ativos acima de US$ 1.000.000,00 em 31/12/23. Formulário eletrônico no site do BACEN.
6.mar.2024
Publicada portaria que define os critérios de análise de renda para alienação e locação de habitações de interesse social e de mercado popular
Portaria 32/24 define critérios para análise de renda em São Paulo. Unidades HIS 1, HIS 2 e HMP têm faixas específicas. Controle rigoroso inclui certificação do BACEN para alienação ou locação.
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