8.fev.2023
8.fev.2023
Usucapião por ilha oceânica: abordagem sobre acordão proferido no TRF da 2ª região
É possível usucapir, segundo a Constituição Federal, Ilha Oceânica situada em Mar Territorial?
8.fev.2023
STF confirma lei que proíbe fabricação e venda de armas de brinquedo em São Paulo
Com o término do julgamento da ADIn 5126, a lei 15.301/14 passou a ter sua validade confirmada pelo STF e começa a valer no estado.
8.fev.2023
Exclusão dos benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Independentemente de o benefício fiscal se enquadrar em uma categoria específica de subvenção - investimento ou custeio - não há a possibilidade de tributação de tais benesses pelo IRPJ e CSLL.
8.fev.2023
Plano alternativo de recuperação judicial proposto pelos credores
Considerando que a alteração legislativa é recente, só tempo e será capaz de assegurar que este dispositivo inserido será realmente utilizado e trará o tão esperado reequilíbrio da balança de negociação entre devedora e credor.
8.fev.2023
Caso Daniel Alves: o que as autoridades brasileiras podem, e devem, aprender com a Espanha
Ponto positivo a se destacar: ao que parece temos um ou dois legisladores brasileiros que já estão manifestando publicamente a intenção de apresentar projetos de lei com o tema.
8.fev.2023
A incompetência da justiça paulista para a busca e apreensão de e-mails requerida por um dos maiores credores da varejista Americanas
Ferida a competência do juízo recuperacional do Grupo Americanas, com a supervisão do juízo, administradores judiciais nomeados e demais credores.
8.fev.2023
A responsabilidade administrativa disciplinar como modalidade de responsabilidade subjetiva
A sanção disciplinar é, antes de tudo, pena e, por isso, deve ser tratada com as cautelas que essa medida de intervenção impõe.
8.fev.2023
A integralização de capital social por meio de bens imóveis como forma de planejamento patrimonial
Apesar da interpretação restritiva atribuída pelo STF, o fato não deve ser visto como desestímulo ao investimento de um planejamento de administração patrimonial imobiliária.
8.fev.2023
Prefeitura do Rio fará concessão de Parques Municipais
Em uma cidade dotada de beleza indiscutível, há um enorme potencial de aproveitamento dos parques naturais e urbanos. O caminho é longo, as expectativas são altas e, para dar conta do recado, os desafios devem ser encarados como trampolins.
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