1.out.2025
1.out.2025
A desvirtuação da representação no estelionato pós-pacote anticrime: Uma crítica à jurisprudência que desconsidera a vontade da vítima
A alteração do Pacote Anticrime condicionou o estelionato à representação da vítima, mas decisões recentes têm relativizado essa exigência legal.
1.out.2025
Reforma tributária 50: Tributação dos arrendamentos rurais
Um dos pontos de tributação que parece estar passando despercebido na reforma tributária é o dos arrendamentos rurais. Vamos abordar uma das nuances mais sensíveis do tema.
1.out.2025
Inclusão da remuneração de aprendizes na base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais - STJ decidiu a natureza da verba
STJ decide que há incidência de contribuição previdenciária sobre valores pagos a aprendizes, contrariando entendimento anterior dos contribuintes.
1.out.2025
Desafios à implementação da Reurb em áreas da União
Análise dos entraves à REURB em áreas da União: Indefinição dominial, carência técnica, entraves registrais e necessidade de rever instrumentos de titulação para garantir segurança jurídica.
1.out.2025
Pedido de revisão de dívida inscrita: Defesa pouco explorada contra a dívida ativa
O PRDI pode suspender medidas de cobrança administrativa e evitar constrições indevidas, mas ainda é pouco utilizado por advogados e contribuintes.
1.out.2025
Multipropriedade: Você pode alugar livremente ou só pelo pool?
Entenda os limites legais das convenções que obrigam proprietários a usar apenas o sistema centralizado de locações e como contestar restrições abusivas.
1.out.2025
Aplicar para transformar: Os desafios na implementação dos Protocolos de Gênero e Antidiscriminatório na Justiça do Trabalho
Desigualdades estruturais e estereótipos marcam decisões trabalhistas, exigindo atuação judicial inclusiva e com atenção às vulnerabilidades.
1.out.2025
Quem vigia os algoritmos? Constitucionalismo digital e o poder das big techs
O poder das plataformas digitais exige regras claras, transparência e proteção de direitos no ambiente virtual.
1.out.2025
A violação do princípio da irretroatividade da lei penal - Parte final
Trata-se de uma garantia fundamental que protege os cidadãos contra o arbítrio do Estado e que deve ser respeitada mesmo quando se trata de mudanças jurisprudenciais dos tribunais superiores.
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