12.mai.2026
12.mai.2026
A importância da citação e prescrição na inclusão de cônjuges em execuções
O artigo revela os limites constitucionais da execução contra cônjuges, com insights práticos sobre citação, prescrição e segurança jurídica patrimonial.
12.mai.2026
Inteligência artificial na medicina: Quem responde pelo erro?
Até que ponto a sociedade contemporânea está disposta a transferir às máquinas decisões que historicamente pertenciam à esfera ética, técnica e humana da medicina.
12.mai.2026
Devedor contumaz e o critério substancial: Nova fonte de insegurança jurídica?
A nova legislação do devedor contumaz trouxe um critério federal substancial objetivo, mas expõe insegurança jurídica diante da ausência de regras uniformes nos estados e municípios.
12.mai.2026
Autodefesa no PAD: A estratégia certa para a defesa preliminar
No PAD, a defesa não vence pelo maior discurso. Vence por estratégia e técnica. Saiba quando falar e quando ficar em silêncio.
12.mai.2026
IDPJ e execução fiscal no Tema 1.209/STJ
Estudo analisa o Tema 1.209 do STJ sobre o IDPJ na execução fiscal e sustenta que sua instauração é necessária para garantir contraditório e respeitar a distinção entre obrigação e responsabilidade.
12.mai.2026
Lealdade processual e os limites de partes e julgadores
A lealdade processual é dever de todos os atores, inclusive do juiz, que deve decidir com base nos autos. Critica ativismo, vieses e desvios, defendendo fidelidade à lei, prova e Constituição.
12.mai.2026
A inconstitucionalidade da filiação obrigatória para CACs no Brasil
Analisa-se a inconstitucionalidade do art. 35 do decreto 11.615/23, que exige filiação de CACs a clubes de tiro, por violar o art. 5º, XX, da CF e o princípio da legalidade estrita.
12.mai.2026
A indignidade no Direito Sucessório brasileiro
Reflexões contemporâneas dos aspectos materiais e processuais.
12.mai.2026
O fim de benefícios penais tributários para devedores contumazes
Após a entrada em vigor da LC 225/26, devedores declarados contumazes passam a não poder contar com benefícios penais tributários.
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