12.mai.2026
12.mai.2026
Acordo Mercosul-UE: Entre o avanço histórico e as assimetrias que o texto revela
Entrada em vigor do tratado expõe diferenças no alcance das concessões comerciais e nos mecanismos de proteção adotados pelos blocos.
12.mai.2026
Governança corporativa tributária - da evasão, elisão fiscal ao planejamento tributário
Geopolítica, governança e integridade fiscal: Os novos pilares da sustentabilidade empresarial.
12.mai.2026
Regulamento do IBS cria trava ilegal ao ressarcimento de créditos
A resolução CGIBS 6 de 2026 criou uma trava ilegal ao ressarcimento de créditos acumulados de IBS. A existência, contra o contribuinte, de lançamento ainda não confirmado no contencioso administrativo.
12.mai.2026
O período das trevas do Judiciário brasileiro
Quando a lei protege mais, a Justiça entrega menos. A negativa arbitrária de gratuidade processual e por que isso pode configurar crime de abuso de autoridade.
12.mai.2026
O dever de fundamentação das decisões judiciais: Uma questão de democracia
A ausência de fundamentação das decisões judiciais implica em nulidade, constituindo uma prestação jurisdicional incompleta e ilegítima.
12.mai.2026
Caso FFU - O risco internacional perante a FIFA
Modelo da FFU acende alerta internacional: Possíveis violações ao Estatuto da FIFA e conflitos de interesse expõem clubes a riscos de sanções e perda de autonomia.
12.mai.2026
Tese 1.210 do STJ: Encerramento irregular não protege o credor
O STJ fixou que encerramento irregular não basta para atingir o patrimônio do sócio. A decisão é tecnicamente discutível e seus efeitos recaem sobre quem menos pode se proteger: o credor sem garantia.
12.mai.2026
ITBI e uma perspectiva de compatibilização dos Temas 796 e 1.348 do STF
O artigo concilia os Temas 796 e 1.348 do STF no ITBI, mostrando limites da imunidade na integralização, cenários do julgamento e impactos práticos.
12.mai.2026
PLR de fachada e o salário disfarçado na alta gestão
Metas individuais, bônus recorrentes e retenção estratégica podem revelar remuneração salarial oculta sob a etiqueta de PLR, com efeitos relevantes para executivos e empresas.
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