5.jan.2026
5.jan.2026
STF redefine os limites da execução trabalhista
STF (RE 1.387.795) limitou a execução: só alcança quem esteve na fase de conhecimento, salvo exceções como sucessão ou abuso, exigindo indicação prévia de corresponsáveis.
5.jan.2026
Estrutura das obrigações no Direito Civil: Schuld, haftung e fontes
O artigo examina a obrigação no Direito Civil brasileiro, destacando a estrutura dualista Schuld/Haftung, fontes imediatas e mediatas, boa-fé objetiva, inadimplemento e responsabilidade civil.
5.jan.2026
Advogado com mandato fictício paga honorários?
O advogado que ajuíza ação utilizando o nome de alguém sem o seu consentimento, pode ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios?
5.jan.2026
Tema 23 do TST como regra geral além da reforma trabalhista
Ao aplicar o Tema 23 fora da reforma trabalhista, a 5ª turma do TST consolida um critério geral de sucessão de leis e fortalece a segurança jurídica.
5.jan.2026
O vazio da lei: Por que revogar a alienação parental gera insegurança
A revogação da lei não impede a alegação de alienação, mas retira o rito técnico, deixando o destino de crianças ao arbítrio subjetivo e à falta de parâmetros recursais em nossos tribunais.
5.jan.2026
Lei 13.954/19: Por que o STF declarou inconstitucional a cobrança dos militares estaduais
Militares estaduais só pagam alíquota definida pelo Estado, reforçando autonomia e respeito à Constituição.
5.jan.2026
Reforma tributária: O que muda a partir de 2026
Transição do IBS e CBS começa em 2026 com alíquota teste, destaque em notas fiscais e novas obrigações, sem recolhimento, exigindo preparo dos contribuintes.
2.jan.2026
Recuperação de contas hackeadas: Desafios e soluções jurídicas
A recuperação de contas hackeadas envolve desafios técnicos e jurídicos, exigindo soluções que conciliem segurança da informação e responsabilidade das plataformas digitais.
2.jan.2026
Aplicação da teoria do processo estrutural no âmbito da execução fiscal
Análise propõe aplicar o processo estrutural à execução fiscal para superar morosidade, aumentar eficiência arrecadatória e modernizar a cobrança tributária.
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