5.ago.2026
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Gestão de prazos começa na entrada da demanda
O artigo mostra que a gestão de prazos começa no atendimento. Falhas na definição de responsáveis, documentos e etapas internas podem resultar em atrasos e perdas processuais.
5.ago.2026
Retroatividade no seguro de responsabilidade civil medica lei 15.040/24
A lei 15.040/24 admite a delimitação do risco pela imputação de responsabilidade, mas o art. 11 impede que a retroatividade alcance fatos já conhecidos pelo segurado.
5.ago.2026
A transação tributária e a redução do passivo fiscal
Quando uma empresa assina uma transação tributária, a percepção natural é de que a estratégia para redução do passivo fiscal chegou ao fim.
5.ago.2026
Por que advogados não deveriam escrever artigos com IA
A popularização de detectores como o Pangram está tornando visível uma ausência autoral que compromete a reputação de quem assina o texto.
5.ago.2026
O fim do consignado blindado: O STF e o endividamento do idoso
Ao julgar as ADPFs 1.005, 1.006 e 1.097, o STF derrubou a blindagem do consignado e o incluiu no mínimo existencial. O texto analisa o que muda para o idoso superendividado.
5.ago.2026
Superendividamento: a solução que nem sempre funciona
A promessa de reorganizar as dívidas tem encontrado obstáculos nos tribunais, frustrando a expectativa de muitos consumidores.
5.ago.2026
Caso Mukherji v. Miller redefine o debate sobre o EB-1A
A retirada do recurso pela USCIS no caso Mukherji v. Miller reacende o debate sobre os limites da atuação administrativa e seus impactos na análise dos pedidos de visto EB-1A.
5.ago.2026
STJ e o art. 357 do CPC: Quando começa o prazo para agravar?
A decisão da 4ª turma do STJ no REsp 1.703.571/DF e o dever de fundamentação: garantindo a participação democrática e a segurança jurídica.
5.ago.2026
Green Card: Novas opções para investidores e talentos
Custos maiores para empresas e regras mais rigorosas estão mudando a imigração para os EUA. Descubra como conquistar o Green Card sem depender de um patrocinador.
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