2.jan.2026
2.jan.2026
A nova aposentadoria do professor
Este artigo analisa a nova aposentadoria dos professores da educação básica no RGPS - Regime Geral de Previdência Social, introduzida pela EC 103/19.
2.jan.2026
A reconfiguração dogmática do crédito rural: Dívidas agrárias
TJ/GO inova: alongamento rural independe de pedido administrativo. Artigo analisa a tese da mora accipiendi e o método PROP como trunfo na defesa contra execuções. Leitura vital para o agro.
2.jan.2026
É legal exigir IMC entre 18 e 25 no edital da Polícia Militar?
O texto questiona a exigência de IMC entre 18 e 25 em concursos da PM, defendendo aptidão física real sobre números e criticando critérios desatualizados e discriminatórios.
2.jan.2026
DIP financing na recuperação judicial: Crédito novo, garantias antigas e o problema dos bens já onerados
O financiamento DIP, após a lei 14.112/20, ainda encontra resistência no mercado em razão da tensão com garantias preexistentes, especialmente na constituição de garantias subordinadas sobre bens já gravados.
31.dez.2025
Boa-fé objetiva e cobrança bancária indevida
Analisa como a boa-fé objetiva e a tutela da confiança legitimam a repressão às cobranças bancárias indevidas, à luz da jurisprudência recente sobre responsabilidade e proteção do consumidor.
30.dez.2025
A ilegalidade das provas orais em concursos públicos
Uma análise crítica à luz dos concursos e da jurisprudência do STF, STJ e tribunais estaduais e Federais.
30.dez.2025
Golpe do boleto falso e a responsabilidade das instituições financeiras
A falha na segurança bancária, o dever de proteção de dados e a reparação ao consumidor.
30.dez.2025
Defensoria Pública do Ceará: 90 anos de pioneirismo da assistência jurídica
Em 1935, o Ceará criou um órgão autônomo de assistência jurídica - embrião da Defensoria. Veja como o decreto 1.560 antecipou garantias e efetividade.
30.dez.2025
Locação de imóveis após a reforma tributária: Na pessoa física ou jurídica?
A reforma tributária alterou a tributação dos aluguéis. O artigo analisa os impactos do IBS e da CBS e demonstra por que, na maioria dos cenários, a pessoa jurídica permanece mais eficiente e segura.
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