30.dez.2025
30.dez.2025
Renegociação do endividamento rural por intermédio das medidas provisórias 1.314/25 e 1.316/25
As medidas provisórias revelam a resposta normativa do Estado à crise do endividamento rural, combinando crédito público, incentivos fiscais e urgência legislativa para reequilibrar o agronegócio.
30.dez.2025
Tributação de dividendos no regime do Simples Nacional
Análise crítica da tributação de dividendos que confronta a lei 15.270/25 com a Constituição e a LC 123/06, revelando tensões entre arrecadação, Simples Nacional e segurança jurídica.
29.dez.2025
Retrospectiva 2025: Decisões do Poder Judiciário sobre arbitragem
O presente artigo apresenta um panorama de algumas decisões judiciais envolvendo o instituto da arbitragem, proferidas em 2025.
29.dez.2025
Blindagem patrimonial por lide simulada e ação rescisória
O texto examina a blindagem patrimonial via lide simulada trabalhista e defende a ação rescisória, baseada em indícios, como via para desconstituir a fraude e recuperar créditos.
29.dez.2025
A chancela judicial à fraude na origem dos contratos de franquia
Ao relativizar omissões informacionais o Poder Judiciário acaba chancelando práticas incompatíveis com a boa-fé objetiva e com a própria lei de franquias.
29.dez.2025
Impactos da ausência de audiência de justificação
Ausência da audiência de justificação gera nulidade absoluta na regressão do apenado.
29.dez.2025
A genética comportamental traz objetividade?
Há uma forte tendência de crítica quanto às perícias psiquiátricas e psico-lógicas em geral.
29.dez.2025
Conformidade jurídico-tributária em SST entre empresas tomadoras de serviços e prestadoras de serviços em cessão de mão de obra e empreitada
A IN RFB 2.110/22 é explorada sob a ótica da estratégia jurídico-tributária, mostrando como SST, eSocial e contratos moldam custos e segurança jurídica.
29.dez.2025
Distribuição de lucro em holding patrimonial: Como planejar com a reforma tributária
Com a nova tributação sobre dividendos, a distribuição de lucro em holdings patrimoniais exige planejamento, formalização e estratégias mais inteligentes para preservar patrimônio e reduzir impactos fiscais em 2025.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
