29.set.2025
29.set.2025
Gratuidade da justiça: Instrumento constitucional ou combustível para a litigância abusiva?
Dados do Justiça em Números 2025 revelam que mais de R$ 37 bilhões foram consumidos por ações com assistência judiciária gratuita - muitas delas estruturadas sobre práticas abusivas que distorcem a função constitucional do processo.
29.set.2025
ECA Digital: Um marco para a proteção de menores online
Lei 15.211/25 marca avanço significativo na proteção dos direitos de menores no ambiente digital.
29.set.2025
Aumento da taxa de visto para os Estados Unidos em 2025: Impactos e desafios
A partir de outubro de 2025, visto para os EUA terá taxa extra de US$ 250, elevando custos e restringindo acesso de famílias, estudantes e turistas.
29.set.2025
Visão monocular reconhecida como deficiência: A decisão do Tema 378 da TNU e seus impactos no benefício de prestação continuada
A TNU define que pessoas com visão monocular só têm direito ao BPC mediante avaliação biopsicossocial, destacando desigualdades e barreiras sociais.
29.set.2025
Nulidade parcial da decisão cautelar na ADPF 1.178
STF limita jurisdição estrangeira sobre municípios, mas ao estender decisão ao SFN ultrapassa o pedido inicial e gera debate sobre nulidade.
29.set.2025
Reprodução assistida e filiação: Desafios éticos e jurídicos
Vácuo legal gera insegurança jurídica na Era da Reprodução Humana Assistida.
28.set.2025
Golpes via Pix: A responsabilidade objetiva dos bancos
O banco responde objetivamente por fraudes via pix. Ações rápidas, registro de provas e atuação jurídica especializada são essenciais para garantir restituição e reparação de danos.
28.set.2025
Golpe do falso advogado
Atenção ao golpe do falso advogado! Criminosos se passam por advogados, usam linguagem técnica e prometem soluções rápidas para enganar vítimas. Veja como identificar e se proteger!
28.set.2025
Precedente e jurisprudência: Distinções essenciais à luz do CPC/15
O precedente e a jurisprudência são conceitos distintos, sendo o primeiro um caso concreto que serve de tese para outros e a segunda uma "coletânea" de precedentes.
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