O artigo analisa o Tema 796 do STF, mostrando que a imunidade do ITBI é incondicionada na integralização de capital e que prefeituras interpretam de forma equivocada ao exigir diferenças de valor.
O artigo analisa os entraves jurídicos da multipropriedade no Brasil, abordando riscos contratuais, conflitos consumeristas e os desafios enfrentados por cartórios e operadores do Direito.
Todos os anos, no mês de setembro, o Brasil se une ao movimento Setembro Amarelo, campanha de conscientização sobre a importância da prevenção ao suicídio e do cuidado com a saúde mental.
A resolução CNJ 487/23 estabelece diretrizes para o tratamento da saúde mental no processo penal, garantindo direitos e priorizando cuidados terapêuticos em ambiente não asilar.
Com 70 milhões de negativados e R$170 bi em dívidas, a recuperação de crédito exige foco no pré-judicial, tecnologia e estratégia, não em litígio em massa.