22.jun.2026
21.jun.2026
FGTS e fertilização in vitro: Fundamentos e limites da tese judicial de liberação
Análise técnica dos fundamentos constitucionais e jurisprudenciais que sustentam a liberação do FGTS para custeio de fertilização in vitro, com os requisitos e limites objetivos da tese.
21.jun.2026
O Paraguai como sintoma do custo financeiro do Brasil
Juros elevados, crédito caro e perda de competitividade empurram empresas brasileiras a enxergar o país vizinho como alternativa de sobrevivência.
20.jun.2026
Legitimidade do comprador para obras em áreas comuns (REsp 2.219.808)
STJ (REsp 2.219.808, 3ª turma, Nancy Andrighi) reconhece legitimidade individual do comprador para exigir obras em áreas comuns.
20.jun.2026
Reforma tributária e reorganização judiciária: "Experimente antes de emendar!"
É difícil imaginar que a reorganização do contencioso tributário possa ser conduzida com base em qualquer espécie de "intuição institucional".
20.jun.2026
Argumento de conveniência e o dever de boa-fé e cooperação processual
O argumento de conveniência configura violação ao dever de boa-fé e cooperação processual (arts. 5º e 6º do CPC), podendo caracterizar má-fé e responsabilização disciplinar.
19.jun.2026
Negligência x assunção do risco: A distinção de dolo e culpa no caso Maria Eduarda
O Direito Penal não pode reproduzir a intensidade da revolta social, pois isso é vingança.
19.jun.2026
Posso trabalhar remotamente dos Estados Unidos com visto de turista?
O trabalho remoto desafia conceitos tradicionais da imigração americana. Entenda os limites do visto de turista e os riscos para profissionais da economia digital.
19.jun.2026
Arbitramento do ISS e os limites da atuação fiscal
A regularidade fiscal e a organização documental continuam sendo as melhores condutas para o contribuinte.
19.jun.2026
Prescrição no processo disciplinar da OAB: O tempo protege a advocacia
O poder disciplinar da OAB é preserva a dignidade da profissão, mas não pode ser exercido indefinidamente. A prescrição é garantia de segurança jurídica para o advogado representado.
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