11.mai.2026
11.mai.2026
TJ/PE reconhece cobrança ilegal de ITBI e garante restituição ao contribuinte
Decisão do TJ/PE condena a Prefeitura do Recife a devolver ITBI cobrado indevidamente. Entenda como o STJ resolveu essa briga e por que tantos compradores estão recuperando seu dinheiro.
11.mai.2026
Burocracia contra a natureza: Quando punir não protege
O artigo apresenta uma crítica ao licenciamento que confunde rito com proteção e propõe um novo critério: Medir o sucesso ambiental pelo resultado concreto, e não pela burocracia.
11.mai.2026
Notificação pré-processual, princípio da causalidade & mediação
Procuramos estabelecer neste artigo se a notificação pré-processual teria o condão de estimular processos de mediação e conciliação.
11.mai.2026
As memórias póstumas da "Ação Moneytória"
Aos vermes que primeiro roeram as frias laudas da minha tese, "Ação Moneytória", para ignorá-la, dedico como saudosa lembrança estas memórias póstumas!
11.mai.2026
Prescrição intercorrente e ônus sucumbencial após a lei 14.195/21
STJ (REsp 2.184.376/SC) confirma: Prescrição intercorrente extingue execução sem ônus às partes (art. 921, §5º, CPC, pós-lei 14.195/21).
11.mai.2026
O maior roubo do mundo
Este artigo examina, sob perspectiva jurídica, ética e filosófica, o mais grave atentado econômico e moral já perpetrado contra uma categoria social na história do Brasil.
11.mai.2026
Penhora de faturamento da empresa: Três controvérsias que o CPC deixou em aberto
Bruto, líquido ou lucro? Recebíveis são faturamento ou crédito? O art. 866 do CPC organizou a forma, mas não resolveu o conteúdo.
11.mai.2026
Inteligência artificial no judiciário com estratégia
O artigo analisa o uso da inteligência artificial no Judiciário como ferramenta estratégica para eficiência, automação e melhoria da prestação jurisdicional.
11.mai.2026
STJ, Fundef/Fundeb e os limites da atuação sindical na judicialização de verbas públicas
Julgamento pode redefinir os limites da atuação sindical em ações coletivas sobre verbas da educação pública.
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