13.dez.2022
13.dez.2022
Crimes contra o consumidor - cobrança vexatória
Infelizmente, algumas empresas e prestadores de serviços ainda não sabem como agir diante de tal situação ou agem indevidamente acreditando que não sofrerão nenhuma consequência, pois o devedor, provavelmente, desconhece os seus direitos.
13.dez.2022
Golpe do Pix. Da responsabilidade das instituições financeiras por omissão
Veja que a indenização não deve se esgotar apenas quanto na devolução dos valores do Pix, mas também em indenização por danos morais como medida repreensiva e pedagógica a instituição financeira e de ressarcimento moral.
13.dez.2022
O que o dinheiro não compra? O dinheiro de fato pode comprar todos os bens?
O Estado, neste sentido, deve ser a garantia, o incentivador, o tutor e o algoz do próprio mercado quanto este se torna selvagem a ponto de descartar e ética e a moral nas relações de compra e venda.
13.dez.2022
LGPD - Vigilância estatal ou direito à privacidade de dados?
A utilização de informações pessoais dos cidadãos pelo poder público, longe de ser massiva e geral, deve ser específica e fundamentada, orientada pelos direitos fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal, e pelos princípios que regem a administração pública, estabelecidos pelo art. 37 do texto constitucional.
13.dez.2022
WhatsApp Web: qual o limite do controle de uso pelos colaboradores?
Nos autos do processo em questão, cujo número não foi divulgado, foi reconhecido o direito ao pagamento de indenização por dano moral a uma empregada que teve suas conversas particulares de WhatsApp divulgadas pela empresa.
13.dez.2022
Advocacia preventiva ganha força no mercado empresarial
Dentre os benefícios da assessoria preventiva estão a redução de riscos e custos, planejamento tributário e melhor relacionamento da empresa com fornecedores e empregados.
13.dez.2022
Reforma trabalhista: como ela afeta os concursos públicos?
Neste artigo, vou te contar como a Reforma Trabalhista afetou os concursos públicos. Isso porque as normas abrangem muito além dos trabalhadores da esfera privada.
13.dez.2022
Da legitimidade da apólice de seguro garantia com prazo de validade para garantia de execução
A justificativa para tanto é de que, se há prazo de validade e não há como se prevê até quando o processo perdurará, tal modalidade de garantia não teria eficácia para assegurar o cumprimento da obrigação a que se encontra vinculada.
13.dez.2022
Tutela antecipada em caráter antecedente na propriedade intelectual: "tiro-curto, efetivo e eficiente"!
Desde a promulgação do atual código de processo civil, a doutrina processual sempre "torceu o nariz" para tal medida antecipatória ou "em caráter antecipado" e, mais do que isso, para uma eventual inutilidade prática de sua estabilização.
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