29.dez.2023
29.dez.2023
Descontos na rescisão de contrato do trabalhador - Limitação - Parágrafo quinto do artigo 477 da CLT
Decisão do TST impede descontos acima de um mês na rescisão de metalúrgico, baseada no artigo 477 da CLT e súmulas 18 e 342.
28.dez.2023
Direito e moral em Kelsen
É necessário voltar às fontes, aos livros, em vez de nos guiarmos por aquilo que alguém leu e interpretou.
28.dez.2023
Visões do futuro: tecnologia, IA, proteção de dados e Direito Digital em 2024
O ano de 2024 promete ser marcante no campo da tecnologia, da IA, da proteção de dados e do direito digital. Explorando fontes diversas, delineamos as tendências e previsões mais significativas para cada área.
28.dez.2023
O IVA dual e a definição do conceito de serviço por lei complementar
Entendemos que a EC 132 buscou introduzir comando com o objetivo de garantir a implementação do IVA dual nos termos em que idealizado pelo legislador constitucional derivado, ou seja, de um tributo de bases amplas.
28.dez.2023
Voto e vigilância: estruturando a regulação da inteligência artificial em eleições municipais no Brasil
A IA em eleições municipais traz desafios com deepfakes. Autoridades buscam regulamentação para conter riscos e promover uso responsável e inovador.
28.dez.2023
Os três estágios da lavagem de capitais
A literatura sobre criminalidade econômica amadurece, mas desafios persistem, como o foco no Direito Penal Econômico e a dificuldade de eliminar a lavagem de capitais, que busca legalizar recursos ilícitos.
28.dez.2023
Resoluções de ano novo para o mundo tributário
O ano de 2023 trouxe várias novidades para quem atua nos departamentos tributários, contábeis e fiscais de todos os tamanhos de empresas e também para os contribuintes em geral, essas novidades vão impactar fortemente esse novo ano que começa - 2024.
28.dez.2023
Investigação de paternidade: você sabe como e quando solicitar?
Lei de 1992 facilitou o reconhecimento de paternidade no Brasil. Processo envolve solicitação ao juiz, investigação e, se necessário, audiências para confirmar a filiação.
28.dez.2023
Importância da liturgia para o cargo de magistrado
Recentemente, o Brasil enfrenta desrespeito, agressividade e mentiras na vida pública, afetando também a Magistratura.
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