O crime de propaganda enganosa está previsto no art. 67 do Código de Defesa do Consumidor e a quem o comete pode ser aplicada uma pena de detenção de 3 meses a 1 ano, além do pagamento de multa, sendo garantida à vítima a devolução do dinheiro ou troca do dinheiro.
O artigo apresenta a definição e características dos programas de qualificação, integração e desenvolvimento inclusivos, propondo um caminho para implementação.
O sufrágio feminino foi uma conquista que, tecnicamente, titubiou no Canada. Apenas em 1919 as mulheres puderam concorrer a uma das casas legislativas do Canadá. Já no senado, a história foi outra. Nada de mulher! Isso porque o Canadá, do alto de seu desenvolvimento humano, não entendia 'mulheres' como 'pessoas'. Duvida? Então puxa uma cadeira e acompanhe o nosso artigo!
O BPC - Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, é um benefício para quem não é segurado da previdência, portanto, é diferente da aposentadoria.
O artigo tematiza a representatividade da mulher negra na política, repercutindo as discussões realizadas no 2º. encontro 'Ciclo de estudos: mulheres e política' promovido pelo Tribunal Regional eleitoral de Pernambuco e a Escola Judiciária Eleitoral.
Continuar debatendo sobre este tema demonstra que, infelizmente, ainda há muito o que se progredir nos contextos trabalhistas, históricos e sociais, uma vez que ferir a dignidade humana destes trabalhadores é também ferir a nossa moral e a nossa natureza enquanto sociedade.