24.abr.2023
24.abr.2023
Inscrição de novos agentes de futebol
As inscrições para a realização de exames para aqueles que desejam atuar como Agentes de Futebol serão reabertas no dia 1 de maio de 2023 e permanecerão abertas até 31 de julho de 2023.
24.abr.2023
Encerramento da CPI da pirataria da cidade de São Paulo
A CPI da Pirataria de São Paulo apresentou o seu relatório final trazendo recomendações de políticas e campanhas para o aprimorameto do combate à pirataria.
24.abr.2023
A responsabilidade da pessoa jurídica por infrações às práticas de compliance
Não há dúvidas de que a existência de um programa de compliance efetivo demonstra uma preocupação da empresa com orientações anticorrupção e uma atuação no dever de vigilância da legalidade.
24.abr.2023
A ANPD prestou esclarecimentos sobre o relatório de impacto à proteção de dados pessoais
O RIPD deve ser revisado continuamente, principalmente quando fatos novos modificarem os riscos identificados, ou no caso de novas regulamentações.
24.abr.2023
IR - Ganho de Capital - Alienação de participação societária quando o preço não pode ser predeterminado
É de suma importância entender que após o fechamento de uma operação de venda de participação societária, diversos outros aspectos devem ser observados, tais como societários, contratuais e especialmente tributários, que a depender das condições negociadas, podem durar por anos, de modo que, se não forem observados, poderão gerar grandes prejuízos, implicando em multas e juros.
20.abr.2023
O leilão reverso e a recuperação judicial do grupo Americanas
O leilão reverso, por si só, não fere o princípio da par conditio creditorum, tratando-se de uma faculdade que pode ser proposta aos credores no plano de recuperação judicial para que estes, se assim optarem, recebam antecipadamente o seu crédito, com um deságio maior.
20.abr.2023
Imputação excessiva não pode impedir ANPP em momento processual posterior ao oferecimento da denúncia
Trata-se de importantíssimo precedente para a fixação de balizas justas na interpretação desse ainda novo instituto introduzido no direito brasileiro.
20.abr.2023
Breves palavras sobre familias
Sempre perguntei: quem saberá o que é melhor para você, para seu filho, para a dinâmica da sua nova família? Você, seu ex-companheiro ou o juiz?
20.abr.2023
Da tutela provisória da evidência requerida em caráter antecedente
Nem a literalidade de todo o livro dedicado às tutelas provisórias, tampouco a natureza do procedimento, seriam impeditivos para a concessão da tutela da evidência postulada em caráter antecedente.
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