12.dez.2022
12.dez.2022
Biometria facial no metrô: uma violação dos direitos dos passageiros?
Alvo de muita polêmica, neste mês de novembro, o metrô dec iniciou o sistema de reconhecimento facial.
12.dez.2022
Comunicação estratégica no mercado jurídico: da educação ao engajamento
A nova regulamentação busca adaptar a prática do marketing jurídico ao que já vinha se percebendo no mercado, pois diversas atividades regulamentadas pelo provimento já eram desenvolvidas pelos departamentos de comunicação e marketing.
12.dez.2022
WhatsApp Web: qual o limite do controle de uso pelos colaboradores?
Já o empregador, por cautela, deve criar normas internas ou previsões nos contatos de trabalhos que abordem o monitoramento, sua finalidade e extensão, a fim de se evitar que em eventual demanda na Justiça do Trabalho seja configurada invasão de privacidade.
9.dez.2022
"A quem interessa esvaziar para não dizer acabar com o Procon/SP"
A proteção do consumidor teve os seus primeiros passos no antigo Egito, e também no Código de Hamurabi, visando defender os compradores de bens e serviços.
9.dez.2022
O contrato de cessão fiduciária dos recebíveis de cartão de crédito e a recuperação judicial
De qualquer forma, o juízo, ao reconhecer e manter a vigência da propriedade fiduciária neste tipo de contrato, deve autorizar o desconto mensal das parcelas de acordo com o cronograma de pagamento e liberar o excedente para que seja utilizado pela empresa. Salvo apresentação de prova pela instituição financeira que comprove outro direito que incida sobre a propriedade retida.
9.dez.2022
O princípio da primazia das decisões de mérito é aplicável também às instâncias extraordinárias?
Previsto no art. 6º do Novo Código de Processo Civil como regra processual, ganhou ares de princípio com a novel sistematização do direito processual civil.
9.dez.2022
Governo Uruguaio autoriza a venda de cannabis com níveis mais altos de THC nas farmácias dos país
A nova variedade, denominada Gama, terá um teor de 15% de THC. Tal porcentagem está mais próxima dos níveis de THC encontrados nos produtos oferecidos nos clubes de cannabis e no mercado ilegal. Até então as farmácias ofereciam apenas duas variedades de cannabis, ambas com nível de THC menor ou igual a 9%.
9.dez.2022
Aposentadoria por deficiência: quem tem direito
Neste conteúdo vamos explicar para você como funciona a aposentadoria por deficiência, quem tem direito, quais os requisitos e como solicitar.
9.dez.2022
É mesmo o caso de celebrar o dia dos direitos humanos?
Em uma ordem global em constante movimento, que hoje soma 194 Estados partes desse sistema global, a Declaração Universal conseguiu manter-se viva e desde então é o piso mínimo protetivo a todas as pessoas no globo.
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