19.jul.2022
19.jul.2022
STJ: publicado acórdão que veda cobrança de juros remuneratórios por fundo de pensão em empréstimos a participantes
Não há dúvida que a estreita divergência existente no âmbito do próprio STJ confere espaço para que os operadores de direito fomentem o debate e busquem a consolidação de entendimento capaz de, verdadeiramente, prestigiar a proteção das reservas contidas nos planos administrados pelas EFPC.
19.jul.2022
Acordo de quotistas em sociedades limitadas
É importante ter atenção ao fato de que o acordo de quotistas cria regras, direitos e obrigações que vinculam apenas aos sócios e nunca a terceiros.
19.jul.2022
Dia mundial da lei: a lei como instrumento essencial para o convívio social
A lei é o pilar essencial para uma sociedade justa e isonômica, na medida em que sua disseminação, viabiliza que todos tenham conhecimento e acesso às suas obrigações, deveres e direitos, permitindo maior respeito ao próximo e uma vida em conjunto com segurança.
19.jul.2022
Lei 14.397/22: anistia de infrações e multas previdenciárias
A lei 14.397/22 anistiou infrações e anulou multas por atraso na entrega das GFIP's relativas a contribuições previdenciárias.
19.jul.2022
Jornada do advogado: O Direito vai continuar ignorando a realidade?
A nova redação dada ao art. 20 do Estatuto de OAB parece-nos sepultar, de vez, qualquer dúvida acerca da legalidade da jornada de 8 horas diárias para o advogado empregado.
18.jul.2022
Aspectos jurídicos da liberdade de expressão
Apesar de ser um direito constitucional, no Brasil, a liberdade de expressão possui limitações também previstas na Constituição.
18.jul.2022
Direito societário: conheça 5 princípios da área
É importante, para você que está começando na advocacia agora ou que está pensando em abranger um pouco a atuação do seu escritório, considerar o ramo do Direito Societário.
18.jul.2022
Técnica de julgamento ampliado no processo penal
Havendo a possibilidade de absolvição, de nulidade que beneficie o réu, de redução de pena, tudo com base no voto vencido, o emprego da técnica de ampliação do colegiado, de ofício, é uma maneira não só de aprimorar o processo penal, mas, principalmente, de fortalecer a normatividade dos princípios da presunção de inocência e do in dubio pro reo.
18.jul.2022
PL 3.293/21: impertinente, arbitrário e contrário a todas as legislações globais sobre arbitragem
O mencionado projeto mostra-se impertinente e retrata perigosa interferência na autonomia das partes que elegeram a arbitragem como meio extrajudicial de solução de suas controvérsias, pelo que merece ser arquivado e rejeitado em sua integridade.
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