20.abr.2023
20.abr.2023
Legislativo abre os olhos para saúde bucal nas escolas
Hoje no Brasil, o Censo Escolar da Educação Básica indicou que 47,4 milhões de estudantes estão ativos em 178,3 mil escolas de educação básica. Entre todas estas matrículas, 38,3 milhões são registradas em rede pública, o que equivale cerca de 81% do total nacional de alunos.
20.abr.2023
O STF e o limite da multa de mora sobre os tributos
Se a jurisprudência caminha neste sentido, reconhecendo o efeito de confisco, no caso de multas isoladas, que, conforme o ministro Dias Toffoli suscitou, incidem sobre condutas com maior grau de reprovabilidade, com ainda mais razão as multas moratórias devem ser estabelecidas em percentual menos gravoso.
20.abr.2023
A importância da apoliticidade do Poder Judiciário
A apoliticidade do Judiciário é essencial para a manutenção da democracia e do Estado de Direito. E é nosso dever como cidadãos e operadores do Direito zelar pela sua manutenção.
20.abr.2023
ICMS - É vantajoso acumular créditos?
À primeira vista, tudo bem ter saldo credor do imposto, pois o raciocínio é feito da seguinte forma, tem-se a redução das saídas, e tem-se saldo credor do imposto, portanto tudo certo na minha atividade, deve pensar o gestor.
20.abr.2023
Dissecando os contrastes entre embargos de execução e exceção de pré-executividade
O contribuinte pode exercer o direito de impugnação por mecanismos eficientes com o intuito de manifestar sua indignação em relação a ação fazendária, uma vez que contribui para com toda a sociedade na forma de tributos.
20.abr.2023
LGPD e prefeituras: desafios e impactos na gestão de dados pessoais no setor público municipal
A LGPD representa uma mudança significativa na forma como as prefeituras e órgãos da administração pública municipal abordam a gestão dos dados pessoais dos cidadãos.
20.abr.2023
Escolas inclusivas e especiais: o retrocesso do país no sistema de garantias de direitos da pessoa com deficiência
Esse trabalho analisa o retrocesso do país no sistema de garantias de direitos da pessoa com deficiência.
20.abr.2023
Sou servidor público, posso ter outro emprego ou cargo público ou outro emprego na iniciativa privada?
Em regra, quem possui emprego, cargo ou função pública, não pode acumular ou cargo, função ou emprego público ou privado, mas existem algumas exceções.
20.abr.2023
Blockchain nas contratações públicas
O uso da tecnologia blockchain é capaz de garantir elevados graus de segurança, integridade e imutabilidade de dados, um ambiente propício ao desenvolvimento adequado de procedimentos administrativos em geral.
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