8.dez.2022
8.dez.2022
O que é risco de reputação?
Sua reputação digital é importante. E quando você está a apenas um post viral ou artigo de notícias de tomar um golpe de reputação, é imperativo gerenciar e mitigar o risco de reputação, tanto quanto possível.
8.dez.2022
Revisão da vida toda: julgamento final
O julgamento teve o placar 06x05 a favor da revisão, mas ainda precisamos aguardar a publicação do acórdão que irá definir por escrito o resultado final.
8.dez.2022
O direito médico-veterinário face aos maus-tratos aos animais e a teoria do link
Quando o profissional da medicina veterinária constatar sinais de maus-tratos/crueldade/abuso animal durante atendimento clínico, deverá indagar o responsável pelo animal sobre o estado geral de saúde prejudicada, não sendo compatível ou inconsistente as alegações, a fim de justificar o estado, lesões do paciente/animal, deverá noticiar o fato.
8.dez.2022
A inscrição para o FIES e a restrição ilegal da nota do ENEM constante na portaria expedida pelo FNDE e MEC
A necessidade de intervenção do Judiciário para garantir a hierarquia das leis federais de regência do FIES em face das portarias ministeriais restritivas do direito de acesso ao ensino superior através do financiamento estudantil.
8.dez.2022
Nome, sobrenome e apelidos - Objetos de direito da personalidade
O Direito da Personalidade, e nele resta evidente e objetivo a proteção ao nome, é a própria projeção da personalidade humana, onde são atribuídos direitos que asseguram a dignidade humana na vida social.
8.dez.2022
O futuro já presente: Smart contracts
Este artigo tem como objetivo explicar o que são os "smart contracts", como funciona sua tecnologia e como vem sendo utilizada além de trazer a problemática no judiciário para a nova tecnologia.
8.dez.2022
Receita Federal do Brasil deve fornecer dados de importadores e exportadores de propriedade industrial
Importante ressaltar que a sentença determina que a empresa farmacêutica tão somente poderá obter da Receita Federal do Brasil os dados relativos ao direito de patente, não podendo, portanto, ter acesso a informações sigilosas das outras instituições.
8.dez.2022
A lei 14.454/22 e o papel fundamental das auditorias médicas
As informações e documentos ofertados pela auditoria passaram a, mais do que nunca, figurar de suma importância para a manutenção da saúde econômico-financeira das operadoras e segurados.
8.dez.2022
O seguro de responsabilidade civil para ônibus é obrigatório para viagens no Brasil?
Ônibus tem como objetivo evitar ou minimizar os prejuízos oriundos das viagens, uma vez que transportadoras possuem responsabilidade civil e criminal em caso de acidentes.
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