12.dez.2023
12.dez.2023
A responsabilidade da Hurb diante do descumprimento contratual generalizado
A Hurb Technologies S.A. enfrenta acusações por descumprimento contratual, resultando em insatisfação de consumidores devido a obstáculos na marcação de viagens e abusividade das cláusulas contratuais, levando a danos materiais e morais.
12.dez.2023
O acesso ao Canabidiol aos parkinsonianos através dos planos de saúde
A doença de Parkinson, uma condição neurodegenerativa progressiva, causa sintomas como tremores, rigidez e dificuldades motoras. O fracasso dos tratamentos tradicionais destaca a busca por melhores maneiras de conviver com a doença, visando qualidade de vida.
12.dez.2023
Breves considerações sobre a relativização da regra de impenhorabilidade de verba salarial
A Corte Especial do C. STJ admitiu "a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família".
12.dez.2023
TJ/RS decidiu pela não equiparação de dinheiro à amostra grátis
Com esta decisão, o TJ/RS acompanha a tendência vista em outros Tribunais estaduais e já expressamente decidida pelo STJ em 2022.
12.dez.2023
Haveria golpe de Estado sem armas? Um assunto que realmente me sensibilizou
Nós, advogados na defesa da democracia, os membros do Ministério Público, devemos exercer com maior intensidade a defesa da cidadania, e os membros do Poder Judiciário, para mais do que fazer justiça, não fazerem injustiça, como aconteceu nesse caso.
12.dez.2023
AASP em plena forma aos 80 anos - Uma história de ambição por servir
Numa sociedade marcada pelo efêmero, há de se comemorar uma entidade da relevância da Associação dos Advogados de São Paulo, cuja evolução vem sendo constante por tanto tempo. Que venham outros oitenta anos, com ainda mais sucesso!
12.dez.2023
Quarentena nas estatais
Estranho é o momento que estamos vivendo em termos de normalidade institucional, ou seja, um projeto legislativo em tramitação prevalece sobre a lei objeto de alteração parcial por chancela de um ministro do STF.
12.dez.2023
Freios e contrapesos: O comportamento dinâmico dos Poderes da República
Embora as contenções recíprocas entre os poderes façam parte do jogo democrático, a invasão de competências, independentemente das suas motivações, não deve ser tolerada. Isso vale tanto para magistrados, por mais bem-intencionados que sejam, quanto para os representantes eleitos para as casas legislativas e para o executivo.
12.dez.2023
Da natureza anulatória da ação prevista no artigo 966 do CPC, equivocadamente disciplinada como rescisória
No presente texto pretendemos demonstrar que a ação prevista no artigo 966 do CPC tem natureza anulatória, e não rescisória, como equivocadamente prevista em lei, pois todos os vícios enumerados na referida norma legal geram a nulidade da decisão e a formação da coisa julgada não tem o poder de alterar a natureza do vício nem da decisão que o pronuncia.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
