O autor da ação sofreu o infortúnio, sendo emitida pela empresa a Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT e, ainda, foi implicitamente por esta reconhecida a culpa pelo sinistro, considerando que não foi negada.
O Tribunal de Pernambuco julgou Apelação Cível, e reconheceu que a decisão do juiz de primeiro grau que indeferiu juntada de documentos físicos em embargos à execução fiscal representou cerceamento do direito de defesa, o que tornou o seu julgamento nulo.
A Copa do Mundo da FIFA de 2022, sediada pelo Catar, teve início em 20 de novembro de 2022, após gerar muita ansiedade e expectativa aos torcedores por ser o grande evento esportivo do ano.
O Contrato de franquia, deve ser redigido em língua portuguesa e sob a legislação brasileira, caso seus efeitos sejam aplicáveis exclusivamente em território nacional.
Institui a possível criação de Selo Emprega + Mulher para identificar as boas práticas pelas empresas, com prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no trabalho, além de estímulo ao microcrédito para mulheres.
A personalidade de Lula forjou-se na vida operária e nas lutas sindicais. Como operário conheceu patrão, descobriu o salário, experimentou a divisão da sociedade em classes.
O planejamento sucessório evita a possível instalação de conflitos entre os familiares a respeito de determinado bem, ou até mesmo a dilapidação do patrimônio.
O TRL é uma importante ferramenta de que busca analisar a prontidão tecnológica de uma ideia. O conceito foi desenvolvido pela NASA (National Aeronautics and Space Administration) na década de 1970.
O Colendo Superior Tribunal de Justiça ("STJ") debruçou sobre a matéria e definiu que não há incidência do Imposto de Renda sobre o valor recebido em virtude da cessão de crédito de precatório com deságio.