29.nov.2022
29.nov.2022
Rejeição de documentos físicos em processo eletrônico representa cerceamento do direito de defesa
O Tribunal de Pernambuco julgou Apelação Cível, e reconheceu que a decisão do juiz de primeiro grau que indeferiu juntada de documentos físicos em embargos à execução fiscal representou cerceamento do direito de defesa, o que tornou o seu julgamento nulo.
29.nov.2022
Marketing de emboscada e a Copa do Mundo FIFA 2022
A Copa do Mundo da FIFA de 2022, sediada pelo Catar, teve início em 20 de novembro de 2022, após gerar muita ansiedade e expectativa aos torcedores por ser o grande evento esportivo do ano.
29.nov.2022
Franquia e seus aspectos jurídicos
O Contrato de franquia, deve ser redigido em língua portuguesa e sob a legislação brasileira, caso seus efeitos sejam aplicáveis exclusivamente em território nacional.
29.nov.2022
Programa Emprega + Mulheres e a proteção da parentalidade
Institui a possível criação de Selo Emprega + Mulher para identificar as boas práticas pelas empresas, com prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no trabalho, além de estímulo ao microcrédito para mulheres.
29.nov.2022
Governo trabalhista de Lula
A personalidade de Lula forjou-se na vida operária e nas lutas sindicais. Como operário conheceu patrão, descobriu o salário, experimentou a divisão da sociedade em classes.
29.nov.2022
Novas regras para concursos públicos: entenda o que mudou em 2022
Dentre as principais mudanças estão a limitação de candidatos aprovados em concursos com duas etapas e, também, acerca da validade do concurso.
28.nov.2022
Planejamento sucessório como meio de preservação do patrimônio familiar
O planejamento sucessório evita a possível instalação de conflitos entre os familiares a respeito de determinado bem, ou até mesmo a dilapidação do patrimônio.
28.nov.2022
A importância da prospecção tecnológica para as startups
O TRL é uma importante ferramenta de que busca analisar a prontidão tecnológica de uma ideia. O conceito foi desenvolvido pela NASA (National Aeronautics and Space Administration) na década de 1970.
28.nov.2022
Precatório com deságio - cessão - não incidência do imposto de renda
O Colendo Superior Tribunal de Justiça ("STJ") debruçou sobre a matéria e definiu que não há incidência do Imposto de Renda sobre o valor recebido em virtude da cessão de crédito de precatório com deságio.
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