6.jul.2022
6.jul.2022
Ampliação pela ANS das regras de cobertura para pacientes com transtornos globais do desenvolvimento
Nos casos específicos de negativa de cobertura para métodos ou técnicas prescritas para pacientes diagnosticados com transtornos globais de desenvolvimento, não terá impacto a decisão da Segunda Seção do STJ.
6.jul.2022
A avaliação de imóveis urbanos e a influência de fatores na formação de valores
Urge distinguir preço e valor. O preço, de forma geral, é a tradução em dinheiro do valor de uma coisa.
6.jul.2022
ADIn 5.755: inconstitucionalidade do cancelamento de precatórios
Na ADIn 5.755 o STF julgou inconstitucionais alguns dispositivos da lei 13.463/17, que previa o cancelamento dos precatórios e RPV em virtude de decurso de prazo.
6.jul.2022
A obrigação de entrega futura de soja e milho por um produtor rural em recuperação judicial
Recentemente o STJ foi chamado a se pronunciar a respeito de uma obrigação de entrega futura de soja e milho, por um produtor rural em recuperação judicial, em que o produtor alegava impossibilidade de cumprir a obrigação, tendo em vista que soja e milho se constituíam em bens de capital essência à atividade.
6.jul.2022
Começa uma nova era nas transmissões esportivas
Para ilustrar o que o futuro pode nos reservar, iremos apresentar um case para demonstrar como a Lei do Mandante pode revolucionar os direitos de transmissão de jogos.
6.jul.2022
A prática ESG sob o olhar do refúgio no brasil. Uma oportunidade
Dentre os motivos que os levaram à solicitação dessa proteção legal internacional, a opinião política e a grave e generalizada violação de direitos humanos correspondem ao maior número de solicitações, seguidas por questões afetas ao grupo social e religião.
6.jul.2022
A dispensa de licitação sob a ótica da nova lei de licitações
Além das hipóteses clássicas de emergência ou calamidade pública, a dispensa é largamente utilizada nas hipóteses de compras de bens e serviços e na contratação de obras de pequeno valor.
5.jul.2022
O consentimento e o legítimo interesse como bases legais para a proteção de dados - Parte I
Além do art. 7º, para os dados pessoais considerados sensíveis, o art. 11 traz o rol, também taxativo e mais restritivo, das bases legais de tratamento.
5.jul.2022
Dúvidas sobre aposentadoria por deficiência são comuns
Na prática, para os segurados que fizeram o pedido de aposentadoria depois da reforma da previdência, o INSS tem feito o cálculo do tempo de contribuição de acordo com as regras anteriores à reforma.
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