7.jul.2022
7.jul.2022
Os entraves do uso do canabidiol: importação, aquisição e plantação da maconha
A dificuldade para se obter tratamento medicinal com o uso da canabbis encontra obstáculo na seara criminal e cível, sendo imperiosa a judicialização dos casos para análise do caso concreto.
7.jul.2022
O credenciamento na lei de licitações
Em recente julgado, o Tribunal de Contas da União decidiu que "é plenamente consentâneo com o interesse público assegurar um critério objetivo para definir quem terá preferência nas contratações decorrentes do credenciamento em foco".
7.jul.2022
Os valores contarão mais para as empresas
Na esfera política, as empresas terão também de sair da sua visão tecnocrática, essencialmente desprovida de valores, para enxergar mais além que o seu próprio cotidiano financeiro, seus investimentos, seus produtos e clientes.
7.jul.2022
Morte do titular do plano de saúde
É certo que o consumidor está embasado para que, mesmo com a morte do titular do plano de saúde, possa dar continuidade e permanecer no seu plano de saúde, atuando frontalmente contra condutas abusivas, no fito de que estas sejam afastadas.
7.jul.2022
O direito autoral da música em estabelecimentos comerciais
A arrecadação é uma prerrogativa legal, baseada tanto na lei do direito autoral como na Constituição Federal.
7.jul.2022
A nova legislação de registros públicos pela lei federal 14.382 - Saiba o que está valendo
Nova legislação alterou sensivelmente procedimentos no Registro de Imóveis.
6.jul.2022
Seguro-franquia para automóveis: um novo jeito de economizar
Nesta contratação, as franquias passam a ser responsabilidade da seguradora, desde que o valor do prejuízo seja maior ou igual ao valor da franquia nos sinistros cobertos pelo seguro auto
6.jul.2022
O ICMS tornou-se um "imposto Federal", violando o pacto federativo
As alterações recentes promovidas pela lei complementar 194/22 no ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços fere princípios constitucionais como o pacto federativo, caracterizando em uma inconstitucionalidade material.
6.jul.2022
Compliance e assédio sexual
Não se admite a forma culposa, sendo o dolo específico o elemento subjetivo do tipo, ou seja, a vontade consciente de se alcançar o resultado.
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