sexta-feira, 3 de dezembro de 2021

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Jussandra Hickmann Andraschko

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Migalheira desde julho/2018.

Advogada tributarista no escritório Hickmann Advogados Associados. Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS. Especialista em Tributação dos Negócios e da Empresa. Conselheira da Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT e membro efetivo do Instituto de Estudos Tributários - IET.

Migalhas de peso Imunidade de ITBI na transmissão de imóvel a sócio que não o incorporou à sociedade
quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

Imunidade de ITBI na transmissão de imóvel a sócio que não o incorporou à sociedade

As mais recentes interpretações mitigam o direito constitucional a imunidade na integralização de imóveis às sociedades que estejam sem receita operacional no período de análise da atividade preponderante.
Migalhas de peso Reforma tributária: O IBS é a solução?
quinta-feira, 23 de julho de 2020

Reforma tributária: O IBS é a solução?

Indiscutível a necessidade de revisão do sistema tributário brasileiro. Precisa-se reduzir a complexidade, a litigiosidade e modernizar a tributação sobre as novas tecnologias.
Migalhas de peso A bitributação sobre os produtos digitais por download ou streaming
terça-feira, 2 de abril de 2019

A bitributação sobre os produtos digitais por download ou streaming

Quando assistimos a um filme na Netflix, por exemplo, não o estamos adquirindo, temos apenas o direito de acesso àquele vídeo, somente enquanto estivermos pagando a mensalidade, e dentro da própria plataforma que oferece o produto.
Migalhas de peso Da ilegal exigência de complementação do ICMS-ST
quinta-feira, 24 de janeiro de 2019

Da ilegal exigência de complementação do ICMS-ST

O decreto Estadual 54.308/18 prejudica os contribuintes gaúchos em face do exíguo prazo concedido para implementação de ferramentas de controle de estoque, pelos impactos financeiros que sofrerão, dado o aumento da carga tributária decorrente da necessidade de complementação, bem como pela impossibilidade de restituição do ICMS-ST quanto aos excessos cobrados por antecipação.
Migalhas de peso Restituição do ICMS-ST pago a maior no estado do RS: Realidade ou Utopia?
quinta-feira, 19 de julho de 2018

Restituição do ICMS-ST pago a maior no estado do RS: Realidade ou Utopia?

Todavia, fato é que tal exigência, na prática, inviabiliza a restituição do ICMS –ST pago a maior.