23.nov.2023
23.nov.2023
STJ avalia proposta de modulação de efeitos no julgamento do tema 1.079: paradoxo jurídico quanto às decisões favoráveis
O STJ iniciou julgamento do Tema nº. 1.079 sobre a limitação a 20 salários mínimos na base de cálculo das contribuições parafiscais, devido a divergências geradas pelo decreto lei 2.318/86, alterando a interpretação jurisprudencial, em especial a partir de 2020.
23.nov.2023
Igualdade de direitos entre o credor fazendário e o privado quando o assunto é a proteção do princípio da boa fé
O Direito Empresarial enfrenta aumento expressivo de demandas de inadimplência, trazendo novas teses jurídicas diante da criatividade dos devedores, porém, a má fé muitas vezes não é combatida pelo Judiciário, gerando insegurança para credores e afetando outras áreas como a trabalhista e tributária.
23.nov.2023
Os principais cuidados com a privacidade e a segurança da informação em época de black friday
Em época de Black Friday, o número de golpes via internet aumenta e é fundamental estar atento!
23.nov.2023
Inteligência artificial e autoria: breve análise da legislação internacional e o PL 2338/23
A lei de Direitos Autorais no Brasil é de 1998, e além de desatualizada em diversos sentidos, não pode regular os avanços tecnológicos das décadas futuras.
23.nov.2023
Isenção de IPI para rações em embalagens acima de 10kg
A análise do caso Lumiar Industrial LTDA revela a complexidade das questões tributárias, especialmente no que diz respeito à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
23.nov.2023
Usucapião matrimonial
De uma forma simples e resumida a usucapião matrimonial é uma forma de adquirir o imóvel por abandono de lar do seu parceiro(a).
23.nov.2023
Direito Penal Negocial & Justiça Militar. Uma visão crítica da súmula 18 do STM e da cartilha do ANPP
O artigo conclui pela possibilidade plena de aplicação do Direito Penal Negocial na Justiça castrense.
23.nov.2023
O efeito da inteligência artificial nos serviços advocatícios
As novas ferramentas de IA não são mais uma utopia e muito menos uma opção e se tornaram uma obrigação para aqueles que querem continuar competindo no mercado.
23.nov.2023
Arbitragem tributária brasileira: a esquecida da PEC 45
Apesar da eficácia comprovada da arbitragem tributária em Portugal desde 2011, no Brasil ainda persistem dúvidas sobre sua viabilidade, sendo pouco discutida sua potencial celeridade e eficiência no atual cenário jurídico, mesmo após 12 anos de sua introdução em terras portuguesas.
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