23.nov.2023
23.nov.2023
Perdi o prazo para indicar o real condutor e minha CNH foi suspensa. Consigo transferir os pontos?
O texto explora a indicação de condutor em infrações de trânsito, detalhando como transferir pontuações para o infrator, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, abordando a regulamentação e consequências legais para o proprietário.
23.nov.2023
Síndrome de Sjogren aposenta? Entenda seus direitos nessa situação
Doenças incapacitantes, como a Síndrome de Sjogren, podem garantir aposentadoria por invalidez, levando à limitação no trabalho, sendo crucial compreender o processo de requerimento para pessoas afetadas por essa condição autoimune.
23.nov.2023
Gestão jurídica: indicadores financeiros para escritórios de advocacia
A advocacia do futuro e advocacia 4.0 envolvem a digitalização e automação para aumentar a eficiência nas bancas jurídicas, visando resultados financeiros positivos, especialmente relevante diante das altas taxas de fechamento de empresas, incluindo escritórios de advocacia, devido a problemas financeiros.
23.nov.2023
O TCU e o modelo das três linhas
A lei 14.133/21, nova lei de Licitações e Contratos Administrativos, reconhece as "três linhas" como estrutura integrativa para gestão de riscos e controles em organizações públicas e privadas, enfatizando a independência da auditoria interna e a colaboração entre os atores da governança.
23.nov.2023
A nova portaria do e-CredAc e as novas regras para o crédito acumulado de ICMS no Estado de São Paulo
A Portaria SRE 65/2023 substituiu a regulamentação anterior do e-CredAc no Estado de São Paulo, permitindo agora a liquidação de débitos fiscais com crédito acumulado de ICMS, inclusive de terceiros, uma novidade trazida pelo § 7º do Artigo 32.
23.nov.2023
O que fazer quando receber um auto de infração?
Nenhuma empresa gosta de passar por uma fiscalização fazendária, pois, quando o fisco chega, uma turbulência considerável acompanha, podendo prejudicar significativamente qualquer negócio. Assim, é crucial que a empresa saiba como agir ao receber um auto de infração.
23.nov.2023
Magistratura de carreira, aposentadoria e incongruências
O texto analisa a necessidade de revisão previdenciária para magistrados visando a proteção da independência judicial, referindo-se ao julgamento do STF.
23.nov.2023
A impenhorabilidade do bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial
A lei do bem de família no Brasil protege residências de execuções judiciais por dívidas, garantindo moradia e dignidade humana, mas não isenta o devedor de cumprir suas obrigações financeiras.
23.nov.2023
Produtos intermediários geram crédito de ICMS, conforme decisão do STJ
A Primeira Seção do STJ decidiu que produtos intermediários geram crédito de ICMS, unificando um entendimento divergente entre suas Turmas. Esse posicionamento encerra uma instabilidade jurídica, embora não tenha sido estabelecido via recursos repetitivos, contrastando com a visão restritiva dos Fiscos estaduais.
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