13.mar.2023
13.mar.2023
Uma análise criminológica sobre terrorismo
A carência de estudos criminológicos sobre terrorismo no Brasil torna o fenômeno refém de percepções momentâneas, subjetivas e reativas. O conceito legal é insuficiente e demanda estudos cientificamente direcionados.
13.mar.2023
Conselho de Contribuintes do Rio de Janeiro promove importantes alterações no Regimento Interno
A resolução prevê expressamente sua entrada em vigor na data em que publicada, ou seja, em 09 de fevereiro de 2023, sendo oportuno recordar que, em se tratando de regra de natureza processual, a alteração se aplicará a todos os feitos administrativos de forma imediata.
13.mar.2023
A legislação trabalhista como instrumento de promoção da igualdade de gênero e combate à violência no trabalho
A empresa poderá demonstrar perante terceiros em uma investigação, que manteve um canal de comunicação aberto com seus empregados, e que não é conivente com nenhum desvio de conduta.
13.mar.2023
Breves considerações sobre a decisão do Tema 1021 do Superior Tribunal de Justiça
Na oportunidade, foi pontuado que diante da complexidade do Tema, que envolve a Justiça Comum e a especializada, uma solução viável seria a análise da possibilidade de uma solução administrativa, regulada pelo Conselho Nacional de Justiça.
13.mar.2023
Encerra-se em 5 de abril de 2023 o Prazo da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (data-base de 31 de dezembro de 2022)
Referente à data-base de 31 de dezembro de 2022, conforme estabelecido na lei 14.286 de 29 de dezembro de 2021, e na Resolução BCB 279, de 31 de dezembro de 2022.
13.mar.2023
Algumas notas sobre o seguro garantia judicial
É possível construir esse regramento a partir dos princípios da execução e da mecânica desse tipo de atuação jurisdicional, mas se considera de extrema relevância que o Conselho Nacional de Justiça regulamente o tema.
13.mar.2023
IR sobre pensão alimentícia - Decisão do STF
Os contribuintes que recebem pensão alimentícia não mais estão obrigados ao recolhimento do IR na modalidade Carnê-Leão, nem inclui-la na Declaração de Ajuste Anual.
13.mar.2023
A penalidade no ato de rescisão do plano de saúde coletivo empresarial
As empresas que optarem por rescindir o contrato de assistência médica tem o direito de encerrar a relação contratual, sem que nenhum ônus lhe seja imposto.
13.mar.2023
O crime de gestão temerária, segundo o entendimento do STJ
O crime de gestão temerária - previsto no art. 4º, parágrafo único, da lei 7.492/86 - tem como objeto jurídico tutelado a credibilidade do sistema financeiro nacional, e é caracterizado pelo desprezo das normas de conduta inerentes à gestão de uma instituição financeira.
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