4.nov.2022
4.nov.2022
Reclame Aqui: funciona mesmo?
As reclamações servem para criar provas para o Poder Judiciário, com clareza e exatidão, de todos os problemas que estão causando prejuízos aos consumidores e de quem está causando esses problemas.
4.nov.2022
Contrato de trepasse: dívidas e a clausula de não concorrência, o que significa?
Em caso de descumprimento da clausula obrigatória de não concorrência, é reconhecido por Tribunais de Justiça, a possibilidade de pleitear por danos morais, tendo em vista o prejuízo, o dano ocasionado perante a parte sob essa violação.
4.nov.2022
ICMS-Importação: É possível reduzir o impacto?
Entenda de uma vez por todas esse imposto e como reduzir seus impactos utilizando o benefício fiscal de Alagoas.
4.nov.2022
Um novo paradigma de superação do modelo individualista de ação
Com o aumento das demandas coletivas nas sociedades vanguardistas, as normativas priorizaram as demandas sociais e as necessidades dos hipossuficientes.
4.nov.2022
ANPD agora é autarquia especial
Destaca-se que o ganho de autonomia e independência na atuação da ANPD confere maior segurança jurídica nos âmbitos público e privado, o que representa um forte avanço para a cultura de privacidade e proteção de dados no Brasil.
4.nov.2022
Capítulos de sentença no Código de Processo Civil
O Código de Processo Civil (lei 13.105/15) adotou a teoria dos capítulos da sentença, com previsões legais que permitem a identificação de capítulos decisórios decomponíveis
4.nov.2022
Caráter contributivo e retributivo da previdência social e o militar das forças armadas
Conceituar o caráter contributivo e retributivo é fundamental para entender a essência da previdência social e as particularidades concernentes ao Regime Constitucional dos Militares.
4.nov.2022
Vícios construtivos após finda a garantia
O ordenamento jurídico pátrio trata com clareza a questão sobre a responsabilidade dos construtores e sobre o prazo para demandar quanto aos defeitos construtivos encontrados no artigo 618 do Código Civil.
4.nov.2022
Duração razoável do processo e a responsabilidade do estado no exercício da atividade civil
Esse trabalho teve como objetivo objetivo investigar as causas que podem interferir no andamento dos processos judiciais, tornando-os morosos.
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