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Perdão de dívida - PF e PJ - Aspectos tributários
23.nov.2023

Perdão de dívida - PF e PJ - Aspectos tributários

O perdão de uma dívida entre pai e filho, sem contraprestação, não gera Imposto de Renda para o devedor perdoado, conforme esclarecido pela Solução de Consulta DISIT 3.010/21. O perdão é tratado como cancelamento da dívida na declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física - IRPF.

A fraude processual
22.nov.2023

A fraude processual

A fraude processual é conceitualmente conhecida como delito contra a administração da Justiça, que, em linhas gerais, é imputada ao agente que pratica algum ato intencional, que visa à alteração da realidade fática, com o propósito de induzir em erro o juiz ou o perito.

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