9.fev.2023
9.fev.2023
O uso de prova escrita retiradas do whatsApp/e-mail como fundamento para ajuizamento da ação monitória CPC/15
A legislação processual brasileira está em constante evolução e vem se adaptando ao avanço tecnológico, sendo aceito cada vez mais a utilização das provas escritas eletrônicas para fundamentação das ações monitórias.
9.fev.2023
Decisões judiciais suspendem julgamentos de processos administrativos
Embora se tenha conhecimento da não concessão de medida liminar no mandado de segurança impetrado pela Petrobras, no dia 30 de janeiro houve a concessão da medida liminar no mandado de segurança 1006765-81.2023.4.01.3400, determinando a suspensão do processo administrativo que fora pautado no Carf.
9.fev.2023
Quais as principais perguntas sobre um processo criminal?
Por derradeiro, uma pergunta comum é quanto tempo o processo irá durar?
9.fev.2023
A intervenção federal no Distrito Federal
O assunto de hoje tem como objetivo explicar para vocês, leitores, assuntos extremamente técnicos do Direito e que estão acontecendo e sendo debatidos a todo momento em nosso país.
9.fev.2023
Novas medidas governamentais em matéria tributária e a diminuição da litigiosidade
As medidas devem ser bem analisadas para que não afetem a economia e tenha como meta o retorno dos tributos como investimento para a sociedade com a consecução dos objetivos fundamentais do Estado, visando o desenvolvimento econômico nacional.
9.fev.2023
Americanas: a possível responsabilidade criminal dos diretores - parte 2, crimes contra sistema financeiro
O bem jurídico aqui tutelado é o patrimônio coletivo, especialmente dos investidores. O polêmico - visto ser excessivamente aberto - crime de gerir fraudulentamente instituição financeira é crime próprio, isto é, exige que tenha sido cometido pelas pessoas elencadas no art. 25. Nada impede, porém, a participação de terceiros fora da administração, haja vista o art. 29 e 30 do Código Penal.
9.fev.2023
A adjudicação compulsória e as alterações promovidas pela lei 14.382/22
Tem-se alguns pontos importantes a se considerar nos casos de adjudicação compulsória extrajudicial.
9.fev.2023
Breves reflexões sobre a democracia
Os magistrados, na sua aplicação da lei ao caso concreto, trazem consigo em sua bagagem de vida, valores sociais, morais e culturais. Assim, por mais que busquemos uma imparcialidade nos julgamentos, como dissemos, não é tarefa fácil.
9.fev.2023
Interesse da sociedade e business judgement rule
No campo dos quadros juri´dicos anglo-saxônicos, o "business judgement rule" opera como uma causa de isenc¸a~o de responsabilidade, na~o cabendo discutir se enquanto causa de justificac¸a~o ou causa de excusa.
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