5.mai.2022
5.mai.2022
Possibilidade de prorrogação do stay period na recuperação extrajudicial para além do prazo fixado em lei
A prática processual tem demostrado que mesmo a prorrogação do prazo autorizada pela lei, por muitas vezes, se mostra insuficiente e incompatível com sua finalidade, que é justamente a preservação da empresa e a superação da crise empresarial.
5.mai.2022
Transação de casos de Ágio
A tese de amortização de ágio, que será transacionada com os descontos previstos entre 30 e 50% do saldo e a depender do prazo de pagamento, sem que seja avaliada a capacidade contributiva do devedor.
5.mai.2022
Conquistas e direitos das pessoas vivendo com HIV
Os profissionais que vivem com HIV estão amparados por lei e é de suma importância que tenham conhecimento sobre os seus direitos, pois, além de quebrar um tabu em nível empresarial, estimula a discussão deste assunto.
5.mai.2022
Não incidência da Contribuição Previdenciária sobre a remuneração de aprendizes
Não resta dúvida de que há bons argumentos para afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre a remuneração dos aprendizes.
5.mai.2022
Seguro paramétrico: uma solução sob medida para o produtor rural
O índice paramétrico se baseia em variáveis agrometeorológicas, de produtividade regional, de sensoriamento remoto e preço do produto para verificar e quantificar a ocorrência de sinistros, representando de forma objetiva o risco coberto.
5.mai.2022
Modulação de efeitos na tese da não incidência de IRPJ e CSLL sobre a taxa SELIC em repetições de indébito
No atual cenário, já vale a pena dar início aos procedimentos para apuração do crédito a ser recuperado, pois já existe uma maior segurança quanto aos efeitos da decisão do STF sobre o tema.
4.mai.2022
Da propriedade vocabular nos textos jurídicos
No meio jurídico - no qual o vocabulário rebuscado seja a regra -, pode haver um intermédio entre o tecnicismo rigoroso e a norma culta genérica sem que se perca o apreço pela gramática tradicional.
4.mai.2022
Está nas mãos do STJ melhorar a justiça
O julgamento de uma divergência de posicionamento interna do STJ definirá as regras sobre prequestionamento dos recursos aos Tribunais Superiores.
4.mai.2022
Importante atualização no guia orientativo dos agentes de tratamento pela ANPD
Atualmente, a ANPD possui cinco guias, que servem como base orientativa para a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados.
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