21.dez.2022
21.dez.2022
Reembolso sem desembolso e as fraudes nos seguros saúde
As regras contratuais das operadoras de saúde permitem a livre escolha de médicos, hospitais, laboratórios, internação e procedimento, com reembolso de parte dos gastos feitos pelo beneficiário. Na atualidade, existem práticas de reembolso sem desembolso. A quem essas práticas interessam?
20.dez.2022
Revisão da vida toda e a vitória da proteção social
Sem dúvidas a notícia de maior impacto no cenário previdenciário dos últimos tempos, sobretudo no ambiente do pós-reforma do complexo sistema previdenciário nacional.
20.dez.2022
Os guardas municipais têm direito ao porte de arma?
Com efeito, a posição ocupada pelas Guardas Civis no cenário da segurança pública nacional é bastante controversa.
20.dez.2022
Sub-rogação do FUNRURAL e o julgamento da ADI 4395 pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento parcial, na sexta-feira (16), por 6 votos a 5, à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.395, no sentido de que o Funrural não é devido pelos frigoríficos adquirentes da produção, consumidora ou consignatária ou cooperativa.
20.dez.2022
Questões trabalhistas nos contratos administrativos terão ênfase em 2023
Importante lembrar: termina o período de transição estabelecido pela nova lei de Licitações. Ademais, projeto em tramitação no Congresso prevê garantia de verbas trabalhistas nos contratos administrativos.
20.dez.2022
A importância da empatia na advocacia
Seria possível você se colocar no lugar de uma pessoa cega e entender o que ela sente? Provavelmente não, pois você consegue enxergar, jamais deixou de ver e construiu todos os seus posicionamentos e valores a partir do fato de que você consegue ver tudo à sua volta.
20.dez.2022
Execução forçada das obrigações
O presente trabalho tem como escopo o estudo da execução forçada das obrigações e a evolução da tutela executiva ao longo dos anos, bem como aborda alguns pontos relacionados à teoria do inadimplemento. Tudo isso em uma ótica de prestígio da efetividade da prestação jurisdicional.
20.dez.2022
Efeitos do julgamento do STF sobre o Orçamento Secreto
Decisões judiciais, além de respeitadas, têm de ser efetivas. Erros devem ser cobrados; do contrário, serão esquecidos e repetidos. A Justiça muitas vezes tarda, eventualmente falha, mas nunca "delira".
20.dez.2022
Advocacia Pública Municipal e a Promoção da Igualdade Racial
Compreendemos o lugar do município como o microcosmo onde a vida acontece em todas as suas dimensões. É no município que os desafios afloram, onde as políticas públicas mais próximas da população se materializam e se tornam imperiosas. Os desafios se agigantam e requerem da Advocacia Pública Municipal ações efetivas na concretização dos direitos fundamentais.
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