6.set.2022
6.set.2022
A liberdade é a regra!
O juiz deve, no caso concreto, antes de decretar a prisão, avaliar de forma fundamentada e concreta a possibilidade impor ao réu medidas cautelares diversas da prisão.
6.set.2022
Cinco motivos para a ANS convocar audiência pública sobre o rito de atualização do rol de procedimentos
Há alguns pontos cegos na proposta da ANS que justificam a ampliação da participação social, seja na definição de competências, seja na construção dos fluxos do processo ou na explicitação dos valores que serão contemplados na normativa.
6.set.2022
Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda
Conversão da MP 1.109/22 na lei 14.437/22.
6.set.2022
Rock and roll e os 100 anos do imposto de renda
O trabalho remoto e a riqueza digital desconhecem fronteiras e é nossa obrigação lutar pela retenção de talentos e ativos. Se não batalharmos para barrar ideias populistas de tributação exagerada ou de grandes fortunas que venham a agravar ainda mais a nossa carga tributária, acabaremos como na música "sem direção, como um Rolling Stone".
6.set.2022
A impossibilidade de outorga de escritura pública diante da ausência do pagamento integral do imóvel
As obrigações contraídas por força de contrato de compra e venda de bem imóvel devem ser solvidas, pois, como vislumbrado, todos os termos do pacto deverão ser efetivados. Do contrário, aquele que ultrajar o negócio jurídico sofrerá, decerto, as consequências legais.
6.set.2022
O atentado contra Cristina Kirchner e o "Direito Penal do Inimigo Político"
Discursos de ódio e a vã interpretação de uma fictícia luta entre o "bem" e o "mal".
6.set.2022
Direitos Individuais, sempre!
Não podemos sucumbir à perspectiva que não seja concernente à Lei Maior. Os direitos individuais são o futuro dos próprios direitos individuais.
6.set.2022
Exclusão do (TUST) e (TUSD) da base de cálculo do (ICMS) incidente sobre energia elétrica
Há boas chances de êxito no julgamento da exclusão da TUST/TUSD da base de cálculo do ICMS, é conveniente que as empresas comerciais e prestadoras de serviço desde já ajuízem ação requerendo a restituição do ICMS que incidiu sobre as referidas tarifas.
6.set.2022
Da possibilidade de preferência dos honorários advocatícios frente ao crédito tributário
Direito de preferência dos honorários advocatícios sobre o crédito tributário. Análise processual e jurisprudencial diante do recurso extraordinário 1326559/SC.
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