27.jul.2023
27.jul.2023
Excesso de procurações em assembleia de condomínio
Constatando-se abuso de direito e/ou desvio de finalidade por grupo detentor da maioria em condomínios, é possível valer-se de teses jurídicas que poderão resguardar uma ordem democrática nestes ambientes.
27.jul.2023
A responsabilidade civil do médico pela prescrição de medicamentos off-label
Medicamentos desenvolvidos para determinadas enfermidades e utilizados no tratamento de outras doenças.
27.jul.2023
Quando acontece a improbidade administrativa por omissão do agente público?
A lei de improbidade administrativa prevê penalidades severas para estes casos.
27.jul.2023
A igualdade salarial entre homens e mulheres e as alterações trazidas pelo advento da lei 14.611/23
Com a alteração trazida no art. 461 da CLT, fica determinada a igualdade de salários entre homens e mulheres, e as empresas passam a ter o risco de pagamento de multa, em caso de descumprimento da nova norma.
27.jul.2023
A integralização do capital social da sociedade limitada com criptomoedas
Nos casos em que o valor do capital social venha a diminuir devido à alta variação de preço da criptomoeda, os sócios deverão compensar o valor das cotas para fins de preservar o valor do capital social da empresa.
27.jul.2023
O PL 2.925/23 e suas principais alterações
A expectativa é que essas medidas contribuam para aumentar a confiança dos investidores no mercado de capitais e reduzir os custos operacionais do sistema financeiro, impactando positivamente sua eficiência como um todo.
27.jul.2023
Memória da pessoa falecida em deepfake de Elis Regina
Há outros casos julgados pelos Tribunais brasileiros sobre a memória da pessoa falecida, inclusive quando a sua imagem e a sua vida privada são violadas.
27.jul.2023
O conflito ético da sociedade moderna
Cabe a cada um o objetivo de construir uma sociedade mais fraterna, respeitosa, justa, equitativa e verdadeiramente humana.
27.jul.2023
Pátria tributária
Que os tributos continuem sendo tratados pelos seres que não sabem se são de exatas ou de humanas, mas que desejam, não tenham dúvidas, que nossa nação seja próspera e justa.
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