22.fev.2022
22.fev.2022
EC 115/22 - A inclusão da proteção de dados pessoais como direito fundamental
A emenda constitucional cria uma sólida base de sustentação para reforçar a implementação da LGPD no Brasil, aprofundando e exigindo maior cuidado e aprimoramento das medidas públicas e administrativas.
22.fev.2022
Gestão jurídica e inovação - Parte 1: mudança e (re)aprendizado no mundo jurídico
A realidade de todos que lidam com o mundo jurídico foi acelerada pela pandemia e com esta, o olhar em busca de (re)aprendizado, melhoria, inovação e uso de tecnologia se fez e se faz presente de forma marcante no dia a dia de todos que lidam com o direito.
22.fev.2022
Exclusão de usuários de aplicativos de transporte e assimetrias relacionais
O espaço digital se manifesta sobre o mundo concreto e pode gerar impactos violentos sobre as relações econômicas, políticas e sociais. Ele não funciona à margem do conjunto de regras que nos constitui enquanto comunidade política.
22.fev.2022
Regras e princípios do Tribunal do Júri
No artigo de hoje vamos explicar cada um destes princípios para que fique bem claro como o tribunal popular foi pensado pelo legislador.
22.fev.2022
Aprovado projeto que prevê retorno de gestantes ao trabalho presencial
Para o momento, nos resta aguardar a sanção do Presidente para colocar em prática as novas regras estabelecidas pelo PL 2058/21.
22.fev.2022
Imóvel adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família e impenhorável
Para o Relator do voto, Ministro Luis Felipe Salomão, o fato de o imóvel ter sido adquirido durante o processo que reconheceu a existência de dívida em nome do executado não é suficiente para afastar a impenhorabilidade do bem.
22.fev.2022
A responsabilidade subsidiária trabalhista e o direito de regresso
Caso haja indício de prática de ato ilícito, abuso de poder ou violação de norma estatutária, é possível ainda à empresa tomadora requerer a desconsideração da personalidade jurídica em face da prestadora de serviços, tornando possível, assim, a responsabilização dos sócios desta, que responderão na ação de regresso com seus bens pessoais.
22.fev.2022
Posso ser eliminado do concurso se não votar nas eleições?
Já que o voto é obrigatório, quando for necessário faltar por motivo de doença ou por estar distante de sua zona eleitoral, basta justificar a falta.
22.fev.2022
Inépcia, incompetência e descaso
A causa da tragédia não foi só a chuva; passa, e muito, pela inépcia, incompetência e descaso desses sucessivos governos escabrosos que assolaram nosso Estado.
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