17.nov.2022
17.nov.2022
Perícia oficial, ecoprodução e a cadeia de custódia da prova pericial
A cadeia de custódia é a técnica utilizada para resguardar a transparência e a qualidade da ecoprodução pericial.
17.nov.2022
Tensão entre contratos que precisam ser observados sob a égide da lei e os interesses sociais de menos favorecidos
O pensar social nada mais é que condicionar a prevalência do público sobre o privado, sempre, e neste contexto, se necessário for "ignorar" integralmente cláusulas contratuais que consubstanciam um contrato para que neste prevaleça o interesse público, será mais que uma justificada motivação, será a própria justiça social em eficácia total no seio da sociedade.
17.nov.2022
O direito de pleitear administrativamente a compensação ou a restituição do indébito tributário
O posicionamento da Corte Superior é extremamente relevante aos contribuintes, visto a devida inserção da possibilidade em restituir administrativamente créditos oriundos de decisão judicial transitada em julgado, inclusive em sede de mandado de segurança.
17.nov.2022
Empregados de EFPC sem poder de gestão e business judgment rule
O fundamento para os deveres fiduciários dos administradores de EFPC é que, em regra, todos são gestores de recursos de terceiros. Entretanto, o CMN resolveu estender essa responsabilidade de gestão para outros atores, inclusive empregados sem poder de gestão.
17.nov.2022
Retroativo (R$ R$) do INSS
Anunciando, que a revisão é aconselhada quando o segurado considera que não está recebendo o valor correto, o que pode acontecer devido a um período não reconhecido pelo INSS quando do lançamento inicial do benefício.
17.nov.2022
A vulnerabilidade econômica e os meios de entrada na criminalidade
O presente artigo busca analisar o punitivismo penal contra pobres e negros, demonstrando que há, de fato, uma predisposição do Poder Estatal em criminalizar desproporcionalmente tal população.
17.nov.2022
As vantagens da sociedade limitada unipessoal
A Sociedade Limitada Unipessoal, oriunda da lei 13.874/19, é um novo tipo societário com apenas um indivíduo. Diferente das regras de Microempreendedor individual, a SLU permite maior faturamento e ampliação da atividade empresarial.
17.nov.2022
Apostas esportivas e Direito Penal: um instrumento legítimo?
Enquanto a regulamentação segue pendente, resta acreditar que os tribunais brasileiros não ultrapassarão os limites da razoabilidade para alcançar condutas sem relevância do ponto de vista do Direito Penal.
17.nov.2022
Varejo: experiência e preço são duas esferas que compõem uma negociação de sucesso
No caso do consumidor final, também acontecerá a negociação do preço, mas é preciso nesse momento que o vendedor tenha claro até onde pode ir.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
