12.ago.2022
12.ago.2022
O que fazer quando o paciente recusa o tratamento?
O médico deve registrar no prontuário a interrupção da relação com o paciente por objeção de consciência, dando ciência por escrito, podendo, ainda, comunicar o fato ao Conselho Regional de Medicina.
12.ago.2022
Paternidade socioafetiva: pais possuem direitos e deveres sobre seus filhos
Independentemente do tipo de relação, é fundamental que estes laços sejam consolidados no amor e no cuidado.
12.ago.2022
PERSE: controvérsias envolvendo o programa que reduziu a zero as alíquotas do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
É possível concluir que a lei 14.148/21 e sua posterior regulamentação pela Portaria ME 7.163 trouxeram, ao mesmo tempo, grandes oportunidades e incertezas às empresas.
11.ago.2022
Decreto 11.150/22: a inconstitucional tentativa de esvaziar a lei 14.181/21 e retroceder o dever do Estado de proteção do consumidor
Face a esta inconstitucionalidade e ilegalidade, mister frisar também que a noção de mínimo existencial é autoaplicável, motivo pelo qual as regras do CDC que a mencionam são e continuarão a ser plenamente utilizáveis mesmo antes e depois desta sua regulamentação ser declarada inconstitucional.
11.ago.2022
Violência contra os homens: silêncio em nosso ordenamento jurídico e na sociedade
Precisamos analisar a violência doméstica como um resultado da interação de ambas as partes na relação, e não com a mentalidade com base em teorias da política ideológica.
11.ago.2022
Sobre a ilegalidade da cobrança de consumação mínima
A vítima da imposição da cobrança da consumação mínima pode levar os fatos a conhecimento do PROCON, solicitando a restituição dos valores pagos irregularmente.
11.ago.2022
Incidente de assunção de competência sobre a dispensação de medicamentos: Uma luz no fim do túnel?
O acolhimento do incidente de assunção de competência em comento se apresenta como uma solução para dirimir as divergências acima mencionadas e, em consequência, a concretização da função do Poder Judiciário, por meio da efetivação do princípio da segurança jurídica e a garantia de efetividade do direito à saúde, garantido constitucionalmente.
11.ago.2022
O que é aduana? Qual o papel da aduana nas atividades de importação?
Compreenda a função e indispensabilidade desse órgão para as atividades relacionadas ao comércio exterior.
11.ago.2022
Segurados portadores de Alzheimer e seus direitos como a segurado de plano de saúde
O portador de Alzheimer tem o direito a um tratamento digno e eficiente, por isso deve ser efetuado a tempo, modo e local prescrito pelo especialista que acompanha o paciente segurado.
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