1.nov.2022
1.nov.2022
A pessoa com deficiência e o direito/dever de votar
O voto é um direito/dever da pessoa com deficiência, bem como que cabe ao Estado garantir a efetivação deste direito/dever em igualdade de condições aos demais, atendendo aos preceitos de inclusão social e dignidade da pessoa humana, para os fins do Estado Democrático de Direito.
1.nov.2022
Confusão entre o fato gerador do IPTU e do ITCMD
Recentemente, o STF anulou a escorreita decisão plenária proferida sob a sistemática de repercussão geral no sentido de reafirmar a tese da não incidência do ITBI no compromisso de compra e venda, cujos direitos haviam sido cedidos, porque esse instrumento não transmite a propriedade imobiliária.
1.nov.2022
O que é a censura: para iniciantes e iniciados
A censura não é um ato ilegal, mas a aplicação abusiva de uma norma, para que se reconheça um ato de censura, são necessários a percepção e o engajamento da sociedade na denúncia do ato censório.
31.out.2022
Justiça suspende a incidência do PIS/Cofins sobre a taxa SELIC em repetição de indébito
É importante ressaltar que o fisco ainda continua exigindo dos contribuintes o recolhimento do PIS e COFINS sobre os valores que representam exclusivamente a recomposição da moeda incidente na restituição do indébito tributário
31.out.2022
O acesso à justiça as causas de menor complexidade
Como o Juizado Especial Civil pode ajudar a sociedade a ter um maior amparo jurídico.
31.out.2022
Fraudes bancárias: O empréstimo de conta corrente e a responsabilização civil pelo ato ilícito
Que mesmo que não haja culpa por parte do "recebedor" dos valores, o mesmo pode ser responsabilizado até a concorrente quantia que recebeu, ou, por vezes, recebeu e repassou para outrem.
31.out.2022
Não aplauda arbitrariedade. Você poderá ser vítima dela
Ao apoiar ilegalidades praticadas com adversários você corre o risco de elas serem também aplicadas a você.
31.out.2022
A eleição da intolerância: uma interseção poética à "Crime e Castigo", de Dostoiévski
Reflexões sobre os tempos sombrios de uma democracia aviltada.
31.out.2022
Vesting, stock options ou SCP? O que é melhor para empresas e startups
Orientações e recomendações para os empresários, empreendedores e profissionais escolherem os melhores modelos para os seus negócios.
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