11.jul.2023
11.jul.2023
Autonomia operacional do Banco Central do Brasil - Aspectos jurídicos, políticos e econômicos
A conquista de um maior grau de autonomia por parte do Banco Central é apenas um passo em busca da disciplina fiscal e monetária, da estabilidade econômica, tendo-se em vista o longo prazo.
11.jul.2023
Pensão por morte: STF considera constitucionalidade do novo cálculo do benefício
Com a validade da regra, principalmente as esposas idosas, que tinham apenas o marido como provedor principal, vão receber uma pensão que não supre as suas necessidades básicas que eram cobertas quando o cônjuge estava vivo e isso acaba gerando um prejuízo financeiro muito grande para essas mulheres.
11.jul.2023
Cessão de créditos judiciais: alternativa para otimizar a gestão na advocacia
O custo-benefício da operação de cessão de crédito judicial para advogados(as) ou escritórios de advocacia é extremamente positivo.
11.jul.2023
Almachio Diniz: entre o poema de Drummond e o MS 111 na Suprema Corte
Muito já foi dito sobre Almáchio, e ainda há tanto a ser explorado, embora sejam dignos de nota os portentosos estudos de Américo de Oliveira, breve estudo biográfico precoce, e a belíssima reconstrução de suas diversas tentativas de ingresso na Academia Brasileira de Letras, estimulando uma permanente redescoberta do polímata baiano
11.jul.2023
Uniformização jurisprudencial ao redor do país acerca da legalidade das plataformas eletrônicas de negociação de dívidas
Pelo que se observa, a instauração dos referidos incidentes, tendência esperada de outros tribunais pátrios, constitui medida acertada pois viabiliza a participação democrática da sociedade na definição de teses tão relevantes e com grande impacto na sociedade.
11.jul.2023
STJ: Mantido o ISS sobre a gestão de fundos de investimento situados no exterior
Conforme o entendimento do STJ, no local onde está situado o estabelecimento prestador são apurados os rendimentos (ou prejuízos) decorrentes das ordens de compra e venda de ativos tomadas pelo gestor e que, desde logo, refletem materialmente na variação patrimonial do fundo.
11.jul.2023
A justa causa para a apuração de crime de lavagem de dinheiro lastreada em crimes contra a ordem tributária
Ainda que a investigação criminal por crime de lavagem de dinheiro possa ocorrer com base em indícios da infração penal antecedente, quando a apuração é baseada exclusivamente em crimes contra a ordem tributária, a decisão terminativa da autoridade tributária é o requisito objetivo que justificará esse tipo de apuração penal.
11.jul.2023
Você sabe quais são os crimes contra a administração pública?
Além de ser demitido, o servidor também pode responder penalmente e até ser preso.
11.jul.2023
Pessoa vivendo com HIV pode ser eliminada do Concurso Público?
Os candidatos que se sentirem prejudicados devem buscar recursos e medidas de defesa para garantir seus direitos.
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