8.fev.2022
8.fev.2022
Lavagem de capitais com NFTs: uma prática possível ou apenas uma aberração digital?
É necessário que se aponte que o mercado de NFTs, por funcionar dentro da estrutura tecnológica do blockchain, encontra as mesmas dificuldades dogmáticas para tipificação do crime de lavagem de dinheiro dispostas no uso de criptoativos para os processos de branqueamento de capitais.
8.fev.2022
ENARE: participante do Brasil conta comigo garante 10% em prova de residência médica
Liminar reconhece direito à bonificação ao participante do Brasil Conta Comigo em especialidade com pré-requisito.
8.fev.2022
O grande desafio de gestão do sistema OAB em relação a advocacia
A ordem dos advogados do Brasil no momento pós-eleitoral interno e ambiente de atuação da advocacia no país durante a pandemia da Covid-19.
8.fev.2022
A nefasta súmula 377 do STF
Devemos voltar os olhos para o fato de que o Código é aquilo que ele é e não aquilo que nós aspiramos que ele idealmente seja.
8.fev.2022
A reforma das presunções relativas sobre insider trading
Antes uma construção do Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, as presunções juris tantum usadas em processos administrativos envolvendo acusações de insider trading foram recentemente incorporadas pelo texto normativo da autarquia. Todavia, não sem algumas inovações.
8.fev.2022
Decreto 10.306/20 - BIM - Nuances contratuais: Parte: I
O objeto BIM é um recipiente para os dados do produto do fabricante e, portanto, o vincula e responsabiliza juridicamente em caso de enganos, informações insuficientes, fraudes, plágios e possíveis irregularidades.
8.fev.2022
A eficácia e a celeridade processual no âmbito do requerimento de busca e apreensão
Vale dizer que as instituições financeiras ganharam um grande aliado na recuperação de crédito, pois a eficácia e a celeridade processual que o Requerimento de Busca e Apreensão proporciona facilita e agiliza o cumprimento da liminar em Busca e Apreensão.
8.fev.2022
A responsabilização de particulares na nova lei de improbidade administrativa
Ao fim e ao cabo podemos concluir que uma eventual responsabilização do terceiro quando da prática de atos ímprobos depende de sua atuação com o dolo específico de, em coautoria com um agente público, incorrer nas condutas proscritas na lei 8.429/92 com a redação que lhe fora conferida pela lei 14.230/21.
8.fev.2022
Publicidade de medicamentos - Entenda as suas diretrizes
É incontestável que a publicidade de medicamento para fins não indicados pela bula e não autorizados por reguladores, consiste em marketing off-label - prática vedada, devido a ameaça à saúde e à segurança dos consumidores.
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