27.dez.2021
27.dez.2021
A prescrição intercorrente no processo administrativo ambiental
O afastamento da incidência da prescrição intercorrente administrativa nesses processos invalida a sua própria instauração, uma vez que, caso assim não fosse, a Administração Pública estaria validando o diploma legal de forma parcial.
27.dez.2021
ALERJ aprova nova taxa de controle e fiscalização ambiental do petróleo e gás
Segundo nota divulgada pela ALERJ, estima-se um potencial de arrecadação no montante de R$ 350 milhões por ano.
28.dez.2021
O novo entendimento da RF do Brasil sobre o momento para oferecimento à tributação do indébito tributário
A discussão decorre da constatação de que a maior parte das decisões obtidas pelos contribuintes é ilíquida, pois não definem o montante do indébito a ser recuperado.
28.dez.2021
Diferimento tributário: O que é e como ocorre sua aplicação no ICMS?
Aprenda o que é e como funciona o diferimento tributário na incidência do ICMS em suas operações.
28.dez.2021
Conheça a redução de débitos tributários, transação tributária e o parcelamento
Saiba como reduzir seus débitos tributários de forma segura e eficaz através da concessão de benefícios fiscais.
27.dez.2021
Ainda a ADPF 323
A ultratividade da norma coletiva prevista na Súmula 277/TST e ADPF 323: uma tormentosa questão para as entidades sindicais e a pacificação das relações de trabalho.
27.dez.2021
As perspectivas brasileiras (2022) sob a ótica da crise migratória nos EUA
Contextualizações significativas ante o cenário que se avizinha no Brasil.
27.dez.2021
Clamor público
Conto inspirado em notícia publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, no dia 25 de dezembro.
27.dez.2021
2021: O ano da consolidação do Direito Previdenciário
Mesmo em um período desafiador, triste e assolador da pandemia global ainda existente, verdadeiramente o ano de 2021 alocou sobremodo a causa previdenciária como uma pauta social de extremado relevo, com vários destaques e ocorrências de importância para a sociedade.
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