6.dez.2021
6.dez.2021
Direito dos Idosos
É extremamente relevante que as seguradoras de saúde não se preocupem somente com o lucro e não ofereçam serviços paliativos e de maquiagem.
6.dez.2021
A judicialização e a dupla regulação da saúde suplementar no Brasil
A importante análise da judicialização da saúde suplementar e a dupla regulação que sofrem os planos de saúde visualizando o conflito de normas que impactam diretamente nos usuários desse sistema.
6.dez.2021
Lei do Superendividamento: questões práticas no procedimento judicial de repactuação das dívidas
Diversas questões práticas podem ser suscitadas a respeito do conjunto normativo que se extrai do texto da novel lei, especialmente em relação à sua parte mais impressiva: o procedimento judicial de repactuação das dívidas, inserido nos arts. 104-A e 104-B do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
6.dez.2021
A impossibilidade da leitura da denúncia para a testemunha
Em juízo a testemunha deve prestar depoimento oral de forma livre, espontânea, natural, dizendo naquele momento o conhecimento que tem dos fatos e respondendo perguntas e reperguntas feitas pelas partes e pelo juiz.
6.dez.2021
Energia Elétrica segue aprovada a devolução do ICMS da base cálculo do PIS e COFINS
É impactante regulamentar uma norma para devolver bilhões aos consumidores, mas Aneel busca obter soluções para as 53 concessionárias de energia elétrica do país.
6.dez.2021
Alterações na Lei de Improbidade: suas normas mais benéficas retroagirão aos processos em curso?
Os atos de improbidade administrativa, antes das modificações impostas pela lei objeto de estudo, muito já se falava que para a verificação do ato de improbidade.
6.dez.2021
Aspectos processuais da reforma da Lei de Improbidade Administrativa (lei 14.230/21)
A análise ora pretendida restringe-se aos principais aspectos processuais contidos na LIA e à sua aplicação aos processos judiciais em curso.
6.dez.2021
A Lei do Superendividamento e o princípio da dignidade da pessoa humana
A Lei do Superendividamento traz como premissa de dignidade que uma pessoa (de boa-fé) não pode se ver amedrontada em momentos de negociação de dívidas contraídas.
6.dez.2021
Você tem direito autoral sobre o que cria nas redes sociais?
No caso do TikTok, a rede social dos vídeos curtos onde as pessoas cantam e dançam, quais direitos estão envolvidos?
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