14.set.2025
14.set.2025
A evolução do Direito Aduaneiro em conjunto com os armazéns gerais
O Direito Aduaneiro brasileiro, é fruto de um processo histórico de formação que atravessa diferentes fases políticas, econômicas e jurídicas.
14.set.2025
Reforma tributária 48: Cooperativas financeiras
Trata das cooperativas financeiras no âmbito da reforma tributária.
13.set.2025
CNH cassada: O que fazer quando a penalidade é incorreta
A cassação da CNH - Carteira Nacional de Habilitação é uma das penalidades mais severas previstas pelo CTB - Código de Trânsito Brasileiro.
13.set.2025
A gênese e a persistência da alucinação em inteligência artificial
O artigo analisa as origens estatísticas e os incentivos ocultos que levam modelos de linguagem a "alucinar", propondo reformas para tornar a IA mais confiável e honesta.
13.set.2025
A inconstitucionalidade parcial do art. 19 do marco civil da internet
Análise da decisão do STF que flexibilizou o art. 19 do marco civil da internet, equilibrando liberdade de expressão e proteção de direitos fundamentais no ambiente digital brasileiro.
13.set.2025
Alienação fiduciária: Inovações legais e alterações no STF - Final
Na parte final aborda-se a constitucionalidade das medidas expropriatórias extrajudiciais e as condições impostas pelo STF na julgamento das ADIns 7.600-7.601-7.608.
13.set.2025
Estelionato sentimental gera dever de indenizar, diz STJ
Simular amor para obter vantagens financeiras pode gerar responsabilidade civil. O STJ reconheceu o estelionato sentimental como ato ilícito e confirmou indenização por danos materiais e morais.
12.set.2025
Plano deve cobrir congelamento de óvulos contra infertilidade no câncer
Sentença condena plano de saúde a reembolsar paciente com câncer de mama por congelamento de óvulos, reforçando o dever de cobertura de efeitos colaterais do tratamento oncológico.
12.set.2025
Precariedade e interversão da posse na reforma do Código Civil
Examina-se as proposições e avanços do PL 04/25 em matéria de posse, com foco na precariedade e na interversio possessionis, objetivando fomentar o debate sobre os rumos da reforma do CC.
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