Provimentos e enunciados definem prazo, preparo e cabimento sem competência para tanto. Sob a ótica da legalidade, direito processual é reserva de lei federal, e o STJ confirmou.
Com a reforma tributária, o Espírito Santo precisa se reinventar. Um ITCMD progressivo e competitivo pode atrair patrimônio, investidores e novos negócios, desde que amparado por estudo fiscal prévio.
Guia apresenta as principais modalidades de visto para brasileiros que desejam viver na França. Entender cada categoria evita recusas e facilita a imigração.
A responsabilidade da instituição financeira decorre do risco da atividade, do dever reforçado de segurança e da proteção especial conferida pelo sistema jurídico ao idoso hipervulnerável.