28.abr.2026
28.abr.2026
Tema 74 do TST: Simplicidade e efetividade ou hipertrofia processual?
Tema 74 do TST exige ação autônoma para restituição de valores pagos a maior, priorizando garantias processuais, mas gerando críticas à eficiência.
27.abr.2026
O novo programa brasileiro de operador econômico autorizado
O programa OEA moderniza o comércio exterior, agiliza processos e reforça a segurança aduaneira.
27.abr.2026
Dia Mundial da Propriedade Intelectual: 30 anos da LPI e os desafios da inovação no Brasil
O artigo aborda 30 anos da LPI e os desafios da inovação e proteção intelectual no Brasil.
27.abr.2026
Reforma tributária, mercado imobiliário e pessoa física: A cumulação entre IBS, CBS e IRPF na locação e na venda de imóveis
Reforma tributária inclui imóveis no IVA dual e amplia incidência sobre pessoa física, gerando debate sobre limites, carga tributária e constitucionalidade.
27.abr.2026
Custódia compartilhada de animais de estimação agora é lei
Lei da custódia compartilhada de pets garante bem-estar e divide responsabilidades entre tutores.
27.abr.2026
A tributação mínima da pessoa física no Brasil: Efetividade, limites constitucionais e a transição para um modelo de tributação efetiva
Piso tributário da alta renda redefine o sistema ao focar na carga efetiva, buscando justiça fiscal, mas tensionando a dogmática clássica.
27.abr.2026
Quando o criador perde o direito ao próprio nome: Breve reflexão a partir do caso Jo Malone
O artigo analisa o caso Jo Malone e a perda do controle do nome pelo criador como marca comercial.
27.abr.2026
Código de Defesa do Contribuinte aumenta o peso da governança societária na avaliação fiscal
O código do Contribuinte reforça governança societária na avaliação fiscal e no controle tributário.
27.abr.2026
A reforma tributária de 2026 e o passivo oculto no estoque contratual
Além das alíquotas, o grande desafio será a gestão operacional de legal ops para revisar e aditivar milhares de contratos vigentes sem colapsar.
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