27.abr.2026
27.abr.2026
A tributação mínima da pessoa física no Brasil: Efetividade, limites constitucionais e a transição para um modelo de tributação efetiva
Piso tributário da alta renda redefine o sistema ao focar na carga efetiva, buscando justiça fiscal, mas tensionando a dogmática clássica.
27.abr.2026
Quando o criador perde o direito ao próprio nome: Breve reflexão a partir do caso Jo Malone
O artigo analisa o caso Jo Malone e a perda do controle do nome pelo criador como marca comercial.
27.abr.2026
Código de Defesa do Contribuinte aumenta o peso da governança societária na avaliação fiscal
O código do Contribuinte reforça governança societária na avaliação fiscal e no controle tributário.
27.abr.2026
A reforma tributária de 2026 e o passivo oculto no estoque contratual
Além das alíquotas, o grande desafio será a gestão operacional de legal ops para revisar e aditivar milhares de contratos vigentes sem colapsar.
27.abr.2026
Cessão de crédito trabalhista e o custo do tempo na execução de um direito reconhecido
Antecipação de créditos trabalhistas transforma valores futuros em dinheiro imediato, diante da demora judicial e da incerteza na execução.
27.abr.2026
Genealogia do poder algorítmico e o dever constitucional do jurista
O presente artigo investiga a arquitetura de poder que emerge no ambiente digital.
27.abr.2026
O marco legal do combate ao crime organizado: Análise crítica da lei 15.358/26 (lei Raul Jungmann)
Nova lei antifacção cria crimes de domínio territorial e amplia combate ao crime organizado, mas levanta desafios constitucionais e riscos de excessos.
27.abr.2026
Empréstimo vinculado a COE: A anatomia jurídica da operação e os direitos do investidor
Como a comercialização de Certificados de Operações Estruturadas atrelados a crédito bancário pode caracterizar prática ilícita, e o que a jurisprudência já consolidou sobre o tema.
27.abr.2026
Falência por dívida tributária: Nova leitura da insolvência
A falência por dívida tributária deixa de ser vedação absoluta e passa a ser admitida, de forma excepcional, quando comprovada a insolvência e a inutilidade da execução fiscal.
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