11.dez.2025
11.dez.2025
A muralha do ITBI: Por que o IBS e a CBS não podem incidir sobre a venda de imóveis
O artigo aborda o equívoco - e consequente inconstitucionalidade - da LC 214/25, ao tributar pelo IBS/CBS a venda de imóveis.
11.dez.2025
Da atual (in)aplicabilidade do art. 1.830, do CC
Atual aplicabilidade dos prazos previstos no art. 1.830, do CC.
11.dez.2025
Usucapião extrajudicial: Quando é vantagem e como funciona
O usucapião extrajudicial agiliza a regularização de imóveis ocupados de forma contínua e pacífica, reduz custos e garante segurança jurídica, tornando a posse propriedade formal com rapidez.
11.dez.2025
Responsabilidade civil do Estado no caso do jovem morto pela leoa
O artigo analisa a possível responsabilidade civil do Estado pela morte do jovem que invadiu o recinto da leoa, diante da falha no acolhimento psiquiátrico que havia sido determinado judicialmente.
11.dez.2025
Desafios e implicações da responsabilidade civil no PL 4/25
O PL 4/25 reforma o CC, sob a proposta de modernizá-lo. Entretanto, é necessário analisar se as alterações são convenientes a uma legislação consolidada há mais de 20 anos.
11.dez.2025
O labirinto da responsabilidade na LGPD
Como a falta de clareza sobre culpados e obrigações transforma a proteção de dados em um terreno fértil para conflitos.
11.dez.2025
***º§´**, o meu amigo ET e o caso do Banco Master
Discussão ficcional sobre a quebra do Banco Master, envolvendo fraudes, política, FGC e práticas financeiras de alto risco.
11.dez.2025
Ação de restituição contra a PBPrev: Quem tem direito e como funciona
Militares inativos da Paraíba podem recuperar descontos previdenciários indevidos da PBPrev, ação visa cessar cobranças e restituir valores pagos.
11.dez.2025
O contrato de trabalho intermitente no Direito brasileiro - Evolução e atualidade
O artigo analisa a evolução do contrato intermitente após a reforma de 2017, destacando impactos jurisprudenciais, segurança jurídica e desafios na proteção do trabalhador.
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