27.abr.2026
27.abr.2026
Cessão de crédito trabalhista e o custo do tempo na execução de um direito reconhecido
Antecipação de créditos trabalhistas transforma valores futuros em dinheiro imediato, diante da demora judicial e da incerteza na execução.
27.abr.2026
Genealogia do poder algorítmico e o dever constitucional do jurista
O presente artigo investiga a arquitetura de poder que emerge no ambiente digital.
27.abr.2026
O marco legal do combate ao crime organizado: Análise crítica da lei 15.358/26 (lei Raul Jungmann)
Nova lei antifacção cria crimes de domínio territorial e amplia combate ao crime organizado, mas levanta desafios constitucionais e riscos de excessos.
27.abr.2026
Empréstimo vinculado a COE: A anatomia jurídica da operação e os direitos do investidor
Como a comercialização de Certificados de Operações Estruturadas atrelados a crédito bancário pode caracterizar prática ilícita, e o que a jurisprudência já consolidou sobre o tema.
27.abr.2026
Falência por dívida tributária: Nova leitura da insolvência
A falência por dívida tributária deixa de ser vedação absoluta e passa a ser admitida, de forma excepcional, quando comprovada a insolvência e a inutilidade da execução fiscal.
27.abr.2026
"Blusinhas baratas", economia cara
A política tributária sobre importados deve ser analisada sob a ótica da eficiência econômica e da neutralidade concorrencial, sob pena de distorções sistêmicas.
27.abr.2026
ITBI na integralização de capital: Criação de excedente fictício e imunidade
O artigo demonstra que a cobrança de ITBI na integralização de capital decorre da criação indevida de "excedente fictício", violando a imunidade constitucional do art. 156, §2º,I, CF.
27.abr.2026
Pessoas presas: Transgeneridade e direitos da personalidade
A transgeneridade, como extensão do direito da personalidade e a inobservância dos direitos das pessoas trans presas pode configurar tortura.
27.abr.2026
Veículos essenciais e o esvaziamento da garantia fiduciária
Quando a recuperação judicial fragiliza a alienação fiduciária. A mitigação da extraconcursalidade além do stay period gera insegurança e esvazia a garantia, o que exige limites claros.
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