O sistema potencializa a execução de dívidas, unindo bloqueios, requisições de informações e quebras de sigilo para tornar o processo mais rápido, seguro e eficaz.
O texto explora o papel do mercado de capitais no financiamento de setores estratégicos e destaca seus instrumentos, riscos, contratos e impactos na economia.
A lei veio para uniformizar os critérios de atualização e juros em processos judiciais, podendo existir ainda possíveis ajustes na metodologia de cálculo e aplicação temporal.